A CGU (Controladoria Geral da União) concluiu o programa que avalia os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) dentro do Cadastro Único. As conclusões foram preocupantes, e demonstram interesse em mudar a forma como as revisões de dados são feitas.
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O Programa CGU Presente, que avalia a forma como as revisões e averiguações de dados do Cadastro Único estão acontecendo, foi criado com um propósito bem definido. A ideia é excluir aqueles que na verdade não compõem famílias unipessoais, e que estão fraudando informações a fim de receber benefício social.
Fraudes de famílias unipessoais no CadÚnico
De acordo com o resultado a pesquisa da CGU, a partir de visitas domiciliares a famílias cadastradas como unipessoais e das entrevistas, há “parcela expressiva de pessoas com indicativos de não comporem, efetivamente, famílias unipessoais, mesmo estando cadastradas, em agosto de 2023, nessa condição“.
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Também foi descoberto pela Controladoria que:
- Assistenciais sociais e funcionários pertencestes ao serviço social não estavam fazendo entrevistas e visitas domiciliares de forma rotineira, como é recomendado pelo governo federal;
- 5.424.435 famílias unipessoais, em agosto de 2023, possuíam indicativos de a composição familiar não ser unipessoal;
- 15% das famílias unipessoais, ainda em agosto de 2023, na verdade faziam parte de uma outra família que também estava no Cadastro Único e recebendo benefícios financeiros.
Quais as mudanças propostas para as famílias unipessoais no CadÚnico?
A partir da descoberta de fraudes na inscrição do CadÚnico feitas por famílias unipessoais. E ainda, da falta de cobertura assistencial de alguns entes municipais, o CGU fez algumas recomendação ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social):
- Repasse de mais verbas para os municípios para que consigam realizar as visitas de forma periódica;
- Convocação dos membros de famílias unipessoais para atualização cadastral, principalmente daqueles que recebem o Bolsa Família;
- Avaliação da possibilidade de integração do CadÚnico com outras bases de dados governamentais;
- Mais fiscalização nos dados que são fornecidos ao cadastro.
Descubra como funciona a convocação para prestação de contas sobre o CadÚnico, lendo esta matéria escrita por mim.