Surpresa! Titular do Bolsa Família receberá visita de agentes do governo em casa

Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e os estados, promovem a qualificação do Cadastro Único (CadÚnico) por meio de visitas domiciliares a titulares do Bolsa Família

Surpresa! Titular do Bolsa Família receberá visita de agentes do governo em casa
Surpresa! Titular do Bolsa Família receberá visita de agentes do governo em casa. (Imagem: FDR)

Essas visitas são cruciais para atualizar o cadastro das famílias atendidas pelo Bolsa Família e outros programas sociais. É importante esclarecer que informações falsas circulam nas redes, alegando a existência de um decreto fictício que proibiria a ida desses profissionais às casas das famílias. 

Recusar a visita para atualização cadastral pode acarretar na perda de benefícios e exclusão do cadastro, pois a atualização em domicílio é obrigatória para regularizar o cadastro de algumas famílias.

Conforme a norma do CadÚnico, que fornece ao Governo Federal dados sobre famílias de baixa renda, cada município deve realizar, no mínimo, 20% de seus cadastros nos domicílios. 

O cadastramento ou atualização em domicílio é uma estratégia eficaz para alcançar aqueles que mais necessitam, proporcionando uma busca ativa que leva o Estado até o cidadão, identificando quem tem direito ao Bolsa Família e outros benefícios sociais. 

Além disso, a busca ativa visa verificar informações prestadas pelas famílias e é obrigatória em casos de indícios de inconsistências no cadastro. Confira abaixo, as regras de elegibilidade que liberam a permanência no Bolsa Família

Quais são as regras do Bolsa Família?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

  • Realização do acompanhamento pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
  • Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
  • A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses). 

Novos critérios do Bolsa Família em 2024

Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

  • Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração; 
  • Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
  • Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios. 

Quem poderá ter o Bolsa Família cancelado?

Serão afetados pelos cortes do Bolsa Família em 2024:

  • Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
  • Os que forem descobertos em situações de fraude;
  • Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).

É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.

A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação. 

Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. É importante ressaltar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação. 

Após a suspensão ou corte das parcelas, eles terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao CRAS.

Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.