Desconto no valor do INSS deve ser ressarcido para milhares de idosos; saiba como

Se tornou público o fato de que 130 mil denúncias foram registradas contra descontos indevidos no salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Foi descoberto que empresas de seguros e planos de saúde estão debitando da conta do aposentado um valor referente a contratação de seus serviços. Acontece que essa contratação não foi autorizada pelo cidadão. 

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Desconto no valor do INSS deve ser ressarcido para milhares de idosos; saiba como (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Foi publicado pela imprensa e mais tarde confirmado pelo INSS que alguns aposentados e pensionistas estão sofrendo com desconto de forma fraudulenta em suas contas. De acordo com a apuração, os autores dos débitos são empresas ligadas ao oferecimento de planos de saúde e seguros. 

Segundo o INSS é permitido que empresas desta categoria ofereçam serviços aos segurados, e que recolham a contribuição pelo plano contratado através do débito automático no benefício previdenciário. É um esquema muito parecido com o empréstimo consignado, por exemplo. 

No entanto, o Instituto explica que “cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal” quando houver cobranças de contribuição feitas sem a anuência expressa do aposentado.

A defesa do INSS é de que o convênio com entidades é um ato legal, e que “a ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários”.

Como descobrir se tem desconto indevido no seu salário do INSS?

Quem percebeu que o seu salário do INSS foi reduzido, mas não sabe o motivo, já pode consultar o extrato de pagamentos. Por meio deste documento que é atualizado de acordo com a folha de cada mês, o cidadão confere o quanto será pago pelo benefício, e quais os descontos que diminuem o valor final. 

Este processo de consulta é muito frequente para quem contratou empréstimo consignado. Hoje é possível comprometer até 35% do seu salário para contratar o crédito. Eu trouxe novidades sobre este produto nesta matéria

  • Acesse o App Meu INSS e faça login pelo Gov.br;
  • No menu procure por “Extratos”;
  • Agora, escolha “Extrato de pagamentos”;
  • Filtre a busca pelo mês e ano desejado;
  • O sistema vai informar o valor de salário junto com todos os descontos programados.

Como bloquear os descontos indevidos no salário do INSS?

Uma das recomendações do INSS é de que os segurados bloquem qualquer tipo de desconto que não reconheçam. Este tipo de bloqueio pode ser feito online em poucos passos:

  • Acesse o App Meu INSS e faça login;
  • Clique em “Do que você precisa?” e escreva “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício que deseja bloquear;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Onde denunciar a descoberta de fraudes no INSS?

Caso descubra que a diminuição no seu salário tem haver com fraudes no INSS, o passo seguinte é denunciar a situação. A queixa pode ser registrada em:

  • Registre uma denúncia na Central de Atendimento número 135;
  • Faça um Boletim de Ocorrência contra a empresa, caso julgue necessário;
  • Registre uma queixa no SAC da empresa que está efetuando o desconto, e guarde o número de protocolo. 

Ainda é possível entrar com um processo judicial contra essa empresa a fim de receber pelos danos morais. 

Dinheiro descontado vai ser devolvido?

Existem duas formas de pedir a devolução do dinheiro descontado indevidamente da aposentadoria do INSS. Infelizmente, nenhuma dessas duas formas têm a garantia de que acontecerão de forma rápida. Será preciso aguardar a disposição da empresa acusada para ter acesso aos valores de volta. 

No SAC da empresa

O SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) de todas as empresas que fazem desconto no benefício fica disponível no extrato de pagamento mensal do benefício. Ao entrar em contato, solicite a devolução do dinheiro pelos meses em que houve o desconto indevidamente. 

Pode ser necessário apresentar alguns documentos que comprovem que houve o desconto e que aconteceu a fraude. Todo o atendimento com a empresa deve ser registrado. 

Entrando com uma ação na Justiça

É mais comum do que se imagina a aparição de um processo na Justiça cobrando valores que foram descontados indevidamente. Para entrar com essa ação será preciso contar com a ajuda de um advogado que vai montar a sua defesa, e descrever a solicitação de reembolso. 

Como haverá análise pela Justiça Federal este processo tende a ser longo. É importante juntar provas que comprovem como o aposentado ou pensionista foi lesado. 

 

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Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com