Calendário atualizado da nova lei do FGTS mexe no bolso do trabalhador

A nova lei do FGTS estabelece uma importante mudança na data de recolhimento. A Lei 14.438 de agosto de 2022 define o dia 20 como o novo prazo para o depósito mensal dos valores devidos aos trabalhadores. Essa alteração oferece mais tempo para as empresas organizarem suas finanças, sendo uma medida significativa para o ambiente empresarial.

Calendário atualizado da nova lei do FGTS mexe no bolso do trabalhador. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

A nova lei do FGTS busca proporcionar mais flexibilidade no recolhimento dos depósitos. O objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores, mantendo o equilíbrio no processo. Além de estabelecer o dia 20 como prazo máximo, a legislação permite a antecipação do pagamento em caso de feriados ou finais de semana. 

Essa medida visa facilitar o cumprimento das obrigações pelas empresas e assegurar os direitos dos trabalhadores. A nova lei do FGTS traz benefícios tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Ela oferece mais flexibilidade às empresas para organizarem suas finanças, sem comprometer os direitos dos trabalhadores. 

A Lei 14.438 introduz melhorias significativas no processo de recolhimento do FGTS, facilitando a gestão empresarial e garantindo a proteção ao trabalhador. É importante estar atento às novidades e datas importantes para evitar atrasos e possíveis penalidades.

Abaixo, você pode consultar o calendário atualizado de vencimentos do FGTS, além do passo a passo de emissão da guia de recolhimento. Neste link, eu te explico tudo o que você precisa saber sobre o FGTS Digital. Acompanhe!

Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS

Competência

Vencimento

Dezembro de 2023

05 de janeiro de 2024

Janeiro de 2024

07 de fevereiro

Fevereiro de 2024

07 de março de 2024

Março de 2024

19 de abril de 2024

Abril de 2024

20 de maio de 2024

Maio de 2024

20 de junho de 2024

Junho de 2024

19 de julho de 2024

Julho de 2024

20 de agosto de 2024

Agosto de 2024

20 de setembro de 2024

Setembro de 2024

18 de outubro de 2024

Outubro de 2024

20 de novembro de 2024

Novembro de 2024

20 de dezembro de 2024

Emissão da guia de recolhimentos pela nova lei do FGTS

Para emitir a guia de recolhimento do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

  1. No menu do FGTS Digital, selecione “Gestão de Guias”;

  2. Clique em “Emissão de guia rápida”;

  3. Selecione a competência de apuração, no caso 03/2024 e em tipo de débito, selecione o campo “mensal”;

  4. Clique em pesquisar;

  5. Por fim, clique em “Emitir guia”.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.