Liberado anualmente para os trabalhadores brasileiros, o abono salarial do PIS/Pasep já começou a ser pago pelo Governo Federal. Por meio da iniciativa, os cidadãos que possuem vínculo formal de trabalho poderão receber até R$ 1.412. Para ter acesso ao valor é preciso obedecer a critérios específicos definidos pelo Governo Federal.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o valor de pagamento do abono salarial é definido de acordo com o salário mínimo vigente no ano de pagamento. Por isso, os cidadãos que serão beneficiados poderão receber até R$ 1.412. Vale lembrar que o Governo Federal determina que o pagamento seja proporcional. Dessa forma, para receber o valor completo é necessário ter trabalhado durante todos os meses do ano base.
Confira as regras de pagamento do PIS/Pasep em 2024:
- Para receber o abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito nos programas do PIS/PASEP;
- Essa inscrição precisa ter sido realizada há, pelo menos, cinco anos;
- O processo realizado pelo empregador quando o trabalhador tem o seu primeiro contrato formal de emprego firmado;
- Para ter direito ao abono é preciso ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Esse período pode ou não ter sido consecutivo;
- Neste ano o pagamento tem como referência o ano de 2022;
- Por isso, é preciso ter trabalhado nesse período;
- Outro critério é a renda média salarial que deve ser de, no máximo, dois salários mínimos;
- Também é preciso que o cidadão tenha seus dados trabalhistas incluídos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Para quem trabalha na iniciativa privada, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal por meio do Caixa Tem;
- Já para quem exerce alguma função pública, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil;
- O calendário de liberações é definido com base na data de nascimento do trabalhador.
Veja o calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
Confira outras informações sobre o pagamento do PIS/Pasep neste link.
