O trabalhador que optar por receber o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve estar atento a uma série de questões. As regras envolvendo essa modalidade impõem limites, e existe um período máximo em que é permitido fazer a solicitação do benefício. Caso contrário, o pagamento acontece apenas no ano seguinte.
O saque-aniversário pelo FGTS foi criado em 2019, por meio da publicação de uma lei nacional. Naquela época do primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o interesse era de aumentar a movimentação na economia do país. Para isso, foi criada uma nova forma de receber o FGTS.
Antes desta modalidade o recebimento ainda era muito restrito e liberava a quantia em situações bem específicas, como: por demissão sem justa causa, em caso de falecimento, aposentadoria, para compra de um imóvel, em calamidade pública ou para colocação de prótese.
Hoje, além dessas modalidades o trabalhador já pode receber anualmente uma parcela do que há guardado no seu Fundo de Garantia pelo saque-aniversário do FGTS. A Caixa libera ao cidadão de 5% a 50% do que foi depositado pelo empregador, e sempre no mês de nascimento do cidadão.
Acontece que ao concordar em receber o FGTS dessa forma, o trabalhador também aceita que se for demitido ele não pode receber o saque-rescisão. Por ter acesso ao saldo depositado no Fundo todo ano, a quantia fica bloqueado caso haja demissão. Se houver arrependimento é preciso esperar dois anos de carência.
Prazo para pedir o saque-aniversário do FGTS
Quem se interessou por essa modalidade deve respeitar o prazo máximo para aderir a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Pelo aplicativo o trabalhador vai abrir mão do saque-rescisão e cadastrar a conta corrente onde deseja ter acesso a sua parcela de 5% a 50% do Fundo todo ano.
O prazo é de:
- O pedido de troca de modalidades deve ser feito até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para receber no mesmo ano;
- Caso contrário, a troca pode ser feita, mas o pagamento é realizado apenas no ano seguinte.
Prazo para receber o saque-aniversário do FGTS
Enquanto isso, o prazo de resgate do saque-aniversário do FGTS é de 60 dias. Isso significa que os trabalhadores têm esse período para acessar o aplicativo do Fundo de Garantia e solicitar que o valor seja liberado.
Quem já cadastrou os seus dados bancários recebe a parcela na sua conta no dia 1º do mês do seu nascimento. Outra opção é receber pessoalmente, eu explico como funciona nesta matéria.
- Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março;
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril;
- Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho;
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto;
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
Valor disponível no saque-aniversário pelo FGTS
O valor liberado pelo saque-aniversário do FGTS vai depender do quanto o cidadão tem disponível na sua conta. A quantia vai mudar a cada ano justamente porque o valor disponível vai diminuindo conforme são feitas novas retiradas.
O cálculo considera as seguintes alíquotas:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
