Liberado anualmente pelo Governo Federal, o pagamento do abono do PIS/Pasep garante recursos para os trabalhadores brasileiros que realizaram algum tipo de trabalho formal. Em 2024, o calendário de liberação dos pagamentos já foi iniciado. No total, os trabalhadores poderão receber até R$ 1.412.
Neste ano o pagamento está sendo efetuado para os trabalhadores que exerceram alguma atividade formal em 2022. Isso porque essa é a data de pagamento base do abono salarial. Para receber os valores é preciso que os cidadãos cumpra alguns requisitos.
Confira as regras de liberação do PIS/Pasep:
- O abono salarial só está disponível para os trabalhadores que estão inscritos no programa há, pelo menos, cinco anos;
- A inscrição é realizada de forma automática durante o primeiro registro formal de trabalho;
- Para receber o pagamento anual é preciso ter exercido alguma atividade formal por um período mínimo de 30 dias durante o ano base do cálculo do abono salarial;
- De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o período não precisa ter sido consecutivo;
- Além disso, o abono salarial só é liberado para trabalhadores que possuem renda de, no máximo, dois salários mínimos;
- No caso de servidores públicos, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil;
- Já para trabalhadores da iniciativa privada, a responsabilidade é da Caixa Econômica Federal.
Veja as datas de pagamento do PIS/Pasep:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março;
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
Confira outros detalhes sobre o pagamento do PIS/Pasep em 2024 neste link.
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