Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) é uma forma de conseguir assistência do poder público. As pessoas que vivem em condição de baixa renda devem estar nesta plataforma para que sejam reconhecidas e consigam acessar os benefícios tradicionais, e os novos programas.
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O Cadastro Único existe desde 2001, e reúne em uma única plataforma todos os dados pessoais, de renda e de vivência das famílias que se dizem pobres. São informações como: quem é o responsável pela família, onde eles vivem, qual a renda da casa, de onde vem essa renda, quais os gastos que eles possuem, e etc.
A partir dessas informações o governo federal seleciona as famílias para que sejam beneficiadas em programas que são criados com o objetivo de oferecer assistência social aos mais pobres. É como se o poder público precisasse do CadÚnico para conseguir enxergar quem necessita de ajuda.
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Além do governo federal, o governo do estado e o governo municipal também oferecem benefícios para quem estiver neste cadastro. Cada membro da família recebe um NIS (Número de Identificação Social) e deve usa-lo para comprovar que atende aos critérios de baixa renda.
A cada tempo novos benefícios são criados e vão usando as informações disponíveis nesta base para selecionar os contemplados. Por isso, além de fazer a inscrição é muito importante manter os dados sempre atualizados.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Se inscrever no CadÚnico não é garantia de que terá acesso automático a benefícios sociais, como o Bolsa Família. Mas, estar nesta base é o primeiro passo para conseguir os auxílios que precisa e que deseja.
Outro ponto importante é que os requisitos para se inscrever no cadastro não são, necessariamente, os mesmos para ser aceito nos programas sociais. Cada programa possuí o seu próprio filtro e pode exigir que a família possua renda inferior a que foi limitada para estar nesta base de dados.
Para fazer parte do CadÚnico é preciso:
- Viver com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Ter renda mensal superior a meio salário mínimo por pessoa, mas para participar de um programa específico.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico acontece de forma presencial, em um ponto de atendimento do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social). Uma única pessoa, maior de 16 anos, vai representar a família no momento da inscrição.
Qualquer benefício aprovado será em nome desta pessoa. O governo solicita que o representante seja uma mulher, mas caso o chefe da família seja um homem ele também pode se inscrever. Basta:
- Comparecer até o CRAS mais próximo;
- Solicitar a inscrição no CadÚnico;
- Apresentar documento de identificação de todos os membros da família;
- Responder a um questionário socioeconômico;
- O NIS será gerado para cada um dos membros da família.
Documentos para inscrição no CadÚnico
É importante estar munido dos seguintes documentos para apresentar durante a inscrição:
- Documento com foto do representante da família;
- Documento de identificação (certidão de nascimento) de todos os dependentes;
- Comprovante de residência.
Programas liberados pelo Cadastro Único
De acordo com o governo federal pelo menos 30 programas são liberados por meio do CadÚnico. Existem alguns que possuem mais popularidade do que outros, e há pessoas que se inscrevem na plataforma para receber principalmente:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Água Para Todos (Cisternas);
- Minha Casa Minha Vida;
- Isenção de Taxa em Concursos Públicos e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio);
- Poupança do Pé-de-Meia;
- Auxílio-gás nacional;
- Auxílio emergencial estadual ou municipal.
Atualização do CadÚnico
A atualização do CadÚnico é obrigatória. A cada dois anos o representante da família precisa atualizar os dados da plataforma, mesmo que nada tenha mudado. Eu explico melhor sobre a importância desse procedimento nesta matéria.
Os dados também precisam ser atualizados a qualquer tempo se houverem mudanças no cadastro. Como: troca de endereço, de fonte de renda, de escola das crianças, e etc.
- Compareça até o CRAS onde foi feita a inscrição, ou na unidade mais próxima;
- Solicite a atualização dos dados;
- Leve os documentos que comprovem os dados atualizados;
- Confirme.
Sem a atualização os programas que recebe podem ser cancelados.