A partir deste mês de abril os trabalhadores já poderão contar com uma nova forma de financiamento imobiliário. Usando os recursos que lhes são garantidos por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), esse público vai conseguir aumentar as chances de aprovar o crédito em seu nome.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou em março o uso do FGTS do Futuro na compra da casa própria. Nesta modalidade, que foi inicialmente apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), os trabalhadores usam os futuros depósitos na sua conta do FGTS para diminuir as parcelas do financiamento.
O que é depositado pelo empregador todo mês na conta do Fundo de Garantia passa a ser usado para pagar a compra da casa própria. A ideia é que essa modalidade possa servir para aumentar o poder de financiamento dos trabalhadores que vivem de baixa renda.
Tudo porque, como o próprio nome já diz, o FGTS do Futuro vai usar o que ainda nem caiu na conta como forma de aumentar as chances de conseguir aprovação na compra do imóvel. O banco vai entender que além do seu rendimento mensal, o cidadão ainda tem o depósito no fundo para quitar as parcelas.
Especialistas entendem que assim o trabalhador conseguirá comprar um imóvel de valor maior e que consequentemente tem uma qualidade melhor também.
Quem pode usar o FGTS do Futuro no financiamento imobiliário?
Inicialmente, o governo federal e a Caixa Econômica pretendem limitar o uso do FGTS do Futuro no financiamento imobiliário. Isso significa que nem todo mundo que trabalha com carteira assinada e tem depósito mensal na sua conta vai conseguir se beneficiar.
Para ter acesso a essa modalidade, será preciso:
- Ter renda mensal de no máximo R$ 2.640 por mês;
- Atender aos critérios da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida;
- Comprovar que recebe mensalmente depósito na sua conta, e qual o valor (comprovação pelo extrato do FGTS).
Existe expectativa de expandir a modalidade e permitir que pessoas que estão dentro das outras faixas do Minha Casa, Minha Vida consigam se beneficiar. Mas, o governo trabalha com cautela e os demais cidadãos ainda terão que aguardar a fase de testes.
Descubra como funciona o financiamento pelo programa de moradia popular acessando esta matéria que foi escrita por mim.
Como vai funcionar a compra da casa própria com o FGTS do Futuro?
A nova modalidade de uso do FGTS deve ser disponibilizada em abril, mas ainda sem data. A Caixa Econômica também deve preparar uma portaria regulamentando esse tipo de crédito, e orientando os demais bancos a como lidar com as próximas contratações.
Quando aprovado, o processo de compra de um imóvel novo ou usado por meio da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e usando os depósitos do Fundo de Garantia funcionará da seguinte forma:
- No ato da contratação do financiamento o trabalhador que é o titular da conta do FGTS deve aprovar que os próximos depósitos sejam usados para quitar as parcelas do financiamento;
- Poderão ser usados até 120 depósitos no Fundo de Garantia, ou seja, 120 meses que é igual a 10 anos;
- O banco onde o financiamento foi contratado vai debitar todo mês a quantia que foi paga pelo empregador, como forma de abater na parcela de compra do imóvel;
- A conta do FGTS ficará bloqueada e o trabalhador não terá acesso ao saldo depositado.
Caso seja demitido, o saldo que estiver disponível será repassado ao banco para quitar a dívida da compra da casa. Apenas a multa rescisória de 40% continua sendo direito do trabalhador.
Formas de uso do FGTS no financiamento imobiliário
Hoje, os trabalhadores já têm algumas opções de uso do FGTS para financiamento imobiliário. São pelo menos duas alternativas:
- Para dar entrada no valor do imóvel, diminuindo o total que vai ser financiado;
- Para quitar as parcelas que estão atrasadas no financiamento.
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