A Receita Federal definirá a lista de prioridades para a restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que contempla contribuintes acima de 80 anos e aqueles com mais de 60 anos, com deficiência ou doença grave.
Outros critérios para a ordem de pagamento da restituição do IRPF incluem os que têm como principal fonte de renda o magistério, além daqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para receber a restituição.
A restituição do IRPF segue um cronograma prioritário, começando por pessoas com doenças graves ou idosas, seguidas pelas entregas conforme os prazos. Os contribuintes que utilizam declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix para restituição têm prioridade.
O processo de liberação ocorre em lotes, avançando até que todas as declarações sejam processadas. Quem envia a declaração mais cedo tem vantagem na ordem de restituição do IRPF. Neste link eu te explico tudo o que você precisa saber sobre a declaração deste tributo.
Quem tem direito à restituição do IRPF?
A restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Critérios da restituição do Imposto de Renda 2024
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A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
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É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Grupos prioritários da restituição do Imposto de Renda em 2024
De acordo com a Receita Federal, têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda 2024, os seguintes grupos:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos;
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Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
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Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Após, vem o grupo de contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix. Neste último, porém, o método de pagamentos instantâneo vale apenas para quando a chave é o CPF do contribuinte. Chaves de Pix que usam e-mail, telefone ou código aleatório não podem receber a restituição.
Por fim, quando todos esses contribuintes que se encaixam nos critérios da lista acima receberem suas restituições, a Receita Federal passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024
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Primeiro lote: 31 de maio;
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Segundo lote: 28 de junho;
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Terceiro lote: 31 de julho;
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Quarto lote: 30 de agosto;
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Quinto lote: 30 de setembro.
Lote residual
A restituição do IRPF referente a contribuintes que caíram na malha fina ou entregaram com atraso será liberada para consulta a partir de quinta-feira, beneficiando mais de 200 mil pessoas com um total de mais de R$339 milhões.
Os beneficiados poderão verificar a restituição através do site da Receita Federal ou do aplicativo Meu Imposto de Renda. O pagamento foi realizado no dia 28 de março, conforme a forma escolhida pelo contribuinte durante a entrega da declaração.
Restituição do IRPF bloqueada
Existem diversos cenários que podem resultar no bloqueio da restituição do IRPF, não garantindo a devolução do tributo pago em excesso. São motivos variáveis, razão pela qual é importante compreender alguns termos da declaração, como se ela foi enviada completa, sem erros e dentro do prazo.
Observe abaixo alguns fatores que geram o bloqueio da restituição:
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Cadastrar a conta corrente de uma outra pessoa para receber a restituição;
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Erro na digitação dos dados bancários;
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Por ter caído na malha fina.
Como saber se a restituição do IRPF foi bloqueada?
Para saber se a restituição do IRPF foi bloqueada, impedindo os pagamentos dentro dos lotes regulares, o contribuinte precisa acessar os canais online. As opções disponíveis são o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o site da Receita Federal. Veja o passo a passo:
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No site da Receita Federal clique em “Imposto de Renda”;
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Escolha “Consultar restituição” e “Iniciar”;
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Informe CPF, data de nascimento e ano de envio da declaração;
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Obtenha as informações.
Já a verificação da malha fina e eventual necessidade de uma declaração retificadora, são informações visíveis no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no portal e-CAC. O contribuinte deve selecionar o menu “Processamento” e então, “Pendências de Malha”.
Nestes canais é possível saber se a declaração caiu na malha fina e por qual motivo a devolução foi retida. Na circunstância da necessidade de alteração dos dados bancários, é só buscar pela opção “Restituição” e depois clicar em “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição”.
