Ordem de PAGAMENTO da RESTITUIÇÃO do IRPF serão modificadas

A Receita Federal definirá a lista de prioridades para a restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que contempla contribuintes acima de 80 anos e aqueles com mais de 60 anos, com deficiência ou doença grave.

Outros critérios para a ordem de pagamento da restituição do IRPF incluem os que têm como principal fonte de renda o magistério, além daqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para receber a restituição.

A restituição do IRPF segue um cronograma prioritário, começando por pessoas com doenças graves ou idosas, seguidas pelas entregas conforme os prazos. Os contribuintes que utilizam declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix para restituição têm prioridade.

O processo de liberação ocorre em lotes, avançando até que todas as declarações sejam processadas. Quem envia a declaração mais cedo tem vantagem na ordem de restituição do IRPF. Neste link eu te explico tudo o que você precisa saber sobre a declaração deste tributo.

Quem tem direito à restituição do IRPF?

A restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações. 

É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Critérios da restituição do Imposto de Renda 2024

• A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações. 

• É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Grupos prioritários da restituição do Imposto de Renda em 2024

De acordo com a Receita Federal, têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda 2024, os seguintes grupos:

• Idosos acima de 80 anos;

• Idosos entre 60 e 79 anos;

• Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Após, vem o grupo de contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix. Neste último, porém, o método de pagamentos instantâneo vale apenas para quando a chave é o CPF do contribuinte. Chaves de Pix que usam e-mail, telefone ou código aleatório não podem receber a restituição.

Por fim, quando todos esses contribuintes que se encaixam nos critérios da lista acima receberem suas restituições, a Receita Federal passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

• Primeiro lote: 31 de maio;

• Segundo lote: 28 de junho;

• Terceiro lote: 31 de julho;

• Quarto lote: 30 de agosto;

• Quinto lote: 30 de setembro.

Lote residual

A restituição do IRPF referente a contribuintes que caíram na malha fina ou entregaram com atraso será liberada para consulta a partir de quinta-feira, beneficiando mais de 200 mil pessoas com um total de mais de R$339 milhões. 

Os beneficiados poderão verificar a restituição através do site da Receita Federal ou do aplicativo Meu Imposto de Renda. O pagamento foi realizado no dia 28 de março, conforme a forma escolhida pelo contribuinte durante a entrega da declaração.

Restituição do IRPF bloqueada 

Existem diversos cenários que podem resultar no bloqueio da restituição do IRPF, não garantindo a devolução do tributo pago em excesso. São motivos variáveis, razão pela qual é importante compreender alguns termos da declaração, como se ela foi enviada completa, sem erros e dentro do prazo. 

Observe abaixo alguns fatores que geram o bloqueio da restituição:

• Cadastrar a conta corrente de uma outra pessoa para receber a restituição;

• Erro na digitação dos dados bancários;

• Por ter caído na malha fina.

Como saber se a restituição do IRPF foi bloqueada?

Para saber se a restituição do IRPF foi bloqueada, impedindo os pagamentos dentro dos lotes regulares, o contribuinte precisa acessar os canais online. As opções disponíveis são o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o site da Receita Federal. Veja o passo a passo:

1. No site da Receita Federal clique em “Imposto de Renda”;

2. Escolha “Consultar restituição” e “Iniciar”;

3. Informe CPF, data de nascimento e ano de envio da declaração;

4. Obtenha as informações.

Já a verificação da malha fina e eventual necessidade de uma declaração retificadora, são informações visíveis no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no portal e-CAC. O contribuinte deve selecionar o menu “Processamento” e então, “Pendências de Malha”. 

Nestes canais é possível saber se a declaração caiu na malha fina e por qual motivo a devolução foi retida. Na circunstância da necessidade de alteração dos dados bancários, é só buscar pela opção “Restituição” e depois clicar em “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição”.