Restituição do Imposto de Renda 2024: entenda os critérios para RECEBER do leão

Na busca pela eficiência, contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido da declaração do Imposto de Renda 2024 ou escolherem a restituição via Pix serão prioritários no recebimento dos valores. 

Restituição do Imposto de Renda 2024: entenda os critérios para RECEBER do leão. Imagem: (FDR)

O calendário de pagamentos da restituição do Imposto de Renda 2024, que se estende de maio a setembro, visa proporcionar agilidade aos beneficiários. A Receita Federal delineou as regras para a DIRF deste ano, anunciando o período de entrega do IR entre 15 de março e 31 de maio

A restituição do Imposto de Renda 2024, representando a devolução de tributos pagos em excesso, será distribuída em cinco lotes, priorizando grupos específicos ao longo dos meses estipulados.

Critérios da restituição do Imposto de Renda 2024

  • A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações. 

  • É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Grupos prioritários da restituição do Imposto de Renda em 2024

De acordo com a Receita Federal, têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda 2024, os seguintes grupos:

  • Idosos acima de 80 anos;

  • Idosos entre 60 e 79 anos;

  • Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Após, vem o grupo de contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix. Neste último, porém, o método de pagamentos instantâneo vale apenas para quando a chave é o CPF do contribuinte. Chaves de Pix que usam e-mail, telefone ou código aleatório não podem receber a restituição.

Por fim, quando todos esses contribuintes que se encaixam nos critérios da lista acima receberem suas restituições, a Receita passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

  • Primeiro lote: 31 de maio;

  • Segundo lote: 28 de junho;

  • Terceiro lote: 31 de julho;

  • Quarto lote: 30 de agosto;

  • Quinto lote: 30 de setembro.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

  • Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita

  • Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;

  • Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

  • Que realizaram operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;

  • Que tinham em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;

  • Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

Conforme a Receita Federal alegou, não precisa declarar IR em 2024, quem:

  • Não se enquadrar em nenhuma das situações acima;

  • Constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;

  • Teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2024?

A partir deste ano, quem tem remuneração mensal de até R$ 2.824 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. É o segundo aumento na faixa de isenção feito pelo governo atual. Ano passado, o teto foi de R$ 2.649. Entre 2015 e 2023, o teto para isenção foi de R$ 1.903,98.

Teto de isenção aumenta por meio de desconto na tabela. A primeira faixa da tabela progressiva de IR, que tem isenção, vai até R$ 2.259,20. Mas quem recebe até R$ 2.824 poderá ter desconto (opcional) de R$ 564,80. A mudança foi determinada em medida provisória. 

Calendário de declaração do Imposto de Renda 2024

  • Início de envio da declaração: 15 de março;

  • Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.