MEI tem direito a licença maternidade de R$ 1.412: Veja como solicitar e as regras

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e contribui regularmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional possui vários direitos, como a licença maternidade. Recentemente, o valor desse benefício foi reajustado para R$ 1.412 (um salário mínimo) durante o período de concessão.

A licença maternidade para MEI tem duração de 120 dias e proporciona um auxílio financeiro vital durante esse período. Para solicitar esse benefício, é essencial que as contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estejam em dia.

Passo a Passo para Solicitar a Licença Maternidade MEI

  1. Contribuições Regulares: Mantenha suas contribuições mensais em dia para garantir o acesso à licença maternidade e outros benefícios previdenciários.
  2. Acesso ao Portal Meu INSS: Utilize o portal Meu INSS para fazer a solicitação de forma prática e segura.
  3. Documentação Necessária: Reúna os documentos exigidos, como identidade, CPF e comprovantes de contribuição como MEI.
  4. Solicitação Online: Acesse a seção de “Agendamentos/Solicitações” no portal Meu INSS e siga as instruções para solicitar o salário-maternidade.

Regras do salário maternidade MEI

Além do valor de R$ 1.412, é fundamental entender as regras que regem a licença maternidade para MEI:

  • O benefício dura 120 dias, com o valor correspondendo ao salário-maternidade, calculado de acordo com os últimos pagamentos feitos ao INSS.
  • A solicitação pode ser feita até 28 dias antes do parto, com a apresentação do atestado médico, ou após o nascimento do bebê, com a certidão de nascimento.
  • A concessão do benefício está sujeita ao tempo mínimo de contribuição, ou carência, que é de 10 meses para MEIs, desempregadas, contribuintes individuais e facultativas.

Outros benefícios para Microempreendedor Individual

Além da licença maternidade, MEIs possuem outros benefícios, como:
  • Auxílio-doença: Suporte financeiro em caso de doença ou acidente. Renda mensal durante o afastamento para recuperação.
  • Aposentadoria por idade ou invalidez: Fonte de renda mensal ao atingir a idade ou em caso de invalidez. Segurança financeira na aposentadoria ou em situações de incapacidade permanente.
  • Pensão por morte: Suporte financeiro aos dependentes em caso de falecimento. Renda estável para enfrentar despesas após a perda do provedor.

A contribuição mensal do DAS é uma obrigação para a garantia desses benefícios. Em 2024, muitas mudanças foram implementadas. A especialista Laura Alvarenga detalhou todos os valores e regras para esse ano. Para ter acesso, clique aqui.

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Ariel França
Jornalista especializado em Direito Administrativo, Gestão Pública e Administração Geral. Possui mais de uma década de experiência em produção de conteúdo para a internet.