O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para simplificar a formalização de pequenos empresários, abrindo portas para recursos como empréstimos com taxas mais acessíveis. No entanto, surge a dúvida: é possível se tornar MEI mesmo com o nome sujo?
Ao virar MEI, o empreendedor possui algumas vantagens diferenciadas, como:
- Processos de legalização simplificados
- Acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, licença maternidade, auxílio por incapacidade permanente, entre outros)
- Empréstimos facilitados
- Emissão de nota fiscal
- Custos reduzidos, pagando apenas um tributo mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Quem tem nome sujo pode abrir uma empresa MEI?
De modo geral, sim! Os requisitos para se tornar um microempreendedor individual incluem:
- Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado
- Faturar até R$ 81 mil por ano
- Não possuir funcionários registrados ou ter apenas um
- Não participar de outra empresa como sócio, titular ou administrador
- Praticar uma das atividades econômicas permitidas.
Dessa forma, a formalização como MEI não implica consulta aos órgãos de proteção ao crédito, tornando-se uma alternativa viável mesmo para aqueles que estão negativados.
Como se tornar MEI: passo a passo descomplicado
Todo o processo para a abertura da empresa MEI pode ser feita pela internet de graça. Basta seguir estes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Preencha seus dados pessoais e os do seu negócio.
- Escolha a atividade econômica que melhor descreve sua ocupação.
- Conclua todas as etapas subsequentes.
- Ao final, será emitido o comprovante de inscrição e o CNPJ da empresa.
Valor que todo MEI precisa pagar por mês
Após a formalização, surge a obrigação mensal do pagamento do DAS. Esse valor é atualizado todos os anos e depende da atividade que você vai exercer no seu negócio. De modo geral, em 2023, esses são os valores:
- R$ 67,00 para contribuintes do ICMS.
- R$ 71,00 para contribuintes do ISS.
- R$ 72,00 para contribuintes do ICMS e ISS.
