O Ministério da Previdência Social (MPS) emitiu uma portaria direcionando os médicos peritos a se concentrarem na análise documental do Atestmed nas próximas oito semanas. A medida permite solicitar benefícios de incapacidade temporária online, eliminando a necessidade de perícia presencial, agilizando o processo.
O Atestmed visa reduzir a fila de benefícios, garantindo uma análise eficiente e ágil da documentação enviada pelos segurados, através do site ou aplicativo Meu INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prioriza o uso da nova ferramenta e da telemedicina para acelerar a redução da fila de requerimentos.
Médicos peritos envolvidos no Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) recebem bônus de produtividade ao analisarem processos além da jornada regular. O intuito é agilizar os processos e garantir uma resposta mais rápida aos requerimentos dos segurados, reduzindo o tempo de espera e melhorando o atendimento.
Agora, o Atestmed do INSS possibilita a solicitação de benefícios por incapacidade em casos de acidentes de trabalho com até 180 dias de afastamento. Para isso, é essencial incluir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no sistema, juntamente com a documentação médica.
Essa atualização visa facilitar o processo para os segurados que necessitam de benefícios devido a acidentes laborais, agilizando a análise e resposta por parte do INSS. Neste link eu te explico os novos meios te explico como acessar o Atestmed. Confira!
Entrada em requerimento via Atestemed
O Atestmed permite que segurados solicitem benefícios por incapacidade temporária por até 180 dias, através do aplicativo ou site Meu INSS. Aqueles com perícia marcada podem optar pela análise documental ligando para a Central 135 e solicitar a troca do atendimento presencial.
Para iniciar o processo, é necessário preencher requisitos como contribuição para a Previdência Social, qualidade de segurado e cumprimento de carência. Além disso, o segurado deve apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Quais informações devem constar no Atestmed?
O documento a ser anexado deve conter as informações abaixo:
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Nome completo;
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Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
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Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
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Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes;
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Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
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Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
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Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias.
Pedido de benefício pelo Atestmed
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Na tela inicial do Meu INSS escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Não é preciso ter login e senha;
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Clique em “Novo Requerimento”;
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Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)” e siga as instruções;
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Leia a informação da tela e clique em “Ciente”;
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Após conferir as informações da tela e selecione “Avançar”;
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Na tela seguinte preste atenção aos dados cadastrais, informe o número de celular ou telefone de contato, ssinale se prefere acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, Central 135 e telefone;
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No campo Tipo de Requerimento, informe se foi acidente de trabalho. Caso seja, a perícia deve ser presencial;
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Na sequência, em Dados Adicionais, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;
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Abaixo, no campo “Categoria do Trabalhador”, é preciso informar os dados da atividade atual;
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Quando for empregado, será necessário completar as seguintes informações: data do Último Dia Trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS;
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No final da tela, junte os documentos necessários: documento de identidade e documento médico (atestado, laudo ou relatório). Atenção! Cada documento deve possuir até 5MB e a soma de todos os documentos anexados deve ser de no máximo 50MB;
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Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as agências do INSS disponíveis;
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Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência;
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Selecione uma agência para pagamento e clique em “Avançar”;
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Confirme os dados do requerimento, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”;
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Pronto! O requerimento de Benefício por Incapacidade com análise documental foi realizado com sucesso.
