Atestados do auxílio-doença ganham um NOVO regime de fiscalização

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou inteligência artificial para avaliação de atestados médicos relacionados ao auxílio-doença. A partir de agora, este é o novo método utilizado por médicos para examinar atestados enviados online pela plataforma Atestmed

Atestados do auxílio-doença ganham um NOVO regime de fiscalização
Atestados do auxílio-doença ganham um NOVO regime de fiscalização. (Imagem: FDR)

Desenvolvido pela Dataprev, o sistema automatizado visa analisar documentos para concessão de benefício por incapacidade temporária, o famoso auxílio-doença. O robô realizará uma varredura minuciosa, cruzando dados como:

  • Nome do médico;
  • Assinatura;
  • CRM do médico no atestado.

Além disso, também irá verificar o endereço de origem do arquivo. Em 2023, mais de 1,6 milhão de reclamações foram feitas via Atestmed, mas cerca de 46% foram recusadas por não estarem em conformidade com as regras

A falsificação ou o uso de atestados falsos podem resultar em pena de até cinco anos de prisão. Além disso, o beneficiário do auxílio-doença que adquirir atestados fraudulentos poderá ser demitido por justa causa e terá que reembolsar os valores recebidos.

Novas regras do auxílio-doença

Os atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:

  • Especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
  • Estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
  • Registrar os dados de maneira legível;
  • Identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
  • Trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.

Quando um atestado do auxílio-doença pode ser considerado falso?

Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:

  • É elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;
  • O seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;
  • Fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Estão aptos a receber o auxílio-doença todos os segurados que tiverem a incapacidade total alegada e comprovada, resultando na necessidade de afastamento das atividades laborais. É importante ressaltar que a incapacidade precisa ser exclusivamente total. 

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.