No último dia 15 de março, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo irá enviar ainda neste mês ao Congresso Nacional o projeto de lei que coloca fim na modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por meio desta alternativa os trabalhadores podem receber uma vez por ano, em média, R$ 3 mil.
O fim do saque do FGTS na modalidade aniversário é defendida por Luiz Marinho desde o ano passado. A opção que dá ao trabalhador o direito de receber até 50% do valor do seu Fundo de Garantia uma vez ao ano, foi criada em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). E embora Marinho afirme que os trabalhadores estão insatisfeitos, pesquisam mostram o contrário.
Por que o governo quer o fim do saque-aniversário do FGTS?
A grande crítica de Luiz Marinho é sobre a regra que bloqueia o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.
Isso significa que se o trabalhador for dispensado da empresa, ele perde o direito de receber tudo o que ficou acumulado na conta durante o tempo trabalhado, caso tenha aderido a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Recebendo apenas a multa de 40%. Ainda há carência de dois para voltar a modalidade de rescisão.
“Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores, que necessitam, desejam daquele recurso. Mas a lei criada no governo anterior impede que ele receba. Nós precisamos de mudança nessa lei”, defendeu o ministro.
Trabalhadores querem o fim do saque do FGTS anual?
Diferente do que o ministro do Trabalho diz, pesquisas recentes mostram que na verdade os trabalhadores são contra o fim do saque-aniversário do FGTS. Os levantamentos foram realizados pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e pela Zetta, associação de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais, foram entrevistadas mais de 6,5 mil pessoas na primeira quinzena de março.
De acordo com os resultados:
- 90% deles consideram importante ou muito importante o empréstimo via antecipação do FGTS;
- 80% dos entrevistados querem ter liberdade para utilizar o dinheiro do FGTS quando considerarem melhor;
- 70% ficariam insatisfeitos se o saque-aniversário não existisse mais.
A pesquisa da ABBC também mostrou que 45% dos entrevistados usaram o dinheiro da antecipação do saque-aniversário para quitar dívidas que estavam atrasadas. Para entender melhor como funciona a antecipação, em forma de empréstimo, leia esta matéria onde eu dou todas as orientações.
