O FGTS é um dos principais direitos trabalhistas existentes no Brasil, ele garante uma reserva financeira importante para os beneficiários e, agora, passará por duas novidades que vão impactar o bolso dos trabalhadores: o fim do saque-aniversário e o empréstimo consignado facilitado.
consignado FACILITADO; confira. (Imagem: FDR)
O anúncio das mudanças foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no dia 15 de março. Na ocasião, ele ainda explicou que o governo enviará ainda neste mês para o Congresso Nacional as duas propostas.
Nossa especialista Lila Cunha explica mais sobre o FGTS, confira.
O que é o saque-aniversário?
Criado em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão, o saque-aniversário funciona como uma forma dos trabalhadores retirarem uma parte do saldo disponível nas contas do FGTS anualmente, no mês do aniversário.
O valor disponível para o saque é determinado com base no saldo total do Fundo daquele trabalhador e, normalmente, é possível retirar uma porcentagem, além de uma quantia fixa adicional.
Com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores conseguirão manter os valores do FGTS na conta como uma garantia adicional em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e outras situações previstas por lei.
Empréstimo consignado facilitado
A outra novidade é a facilidade que os trabalhadores terão de solicitar um empréstimo consignado com garantia do FGTS. Ou seja, eles poderão utilizar o saldo do FGTS como garantia para empréstimos com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento maiores.
Esse tipo de empréstimo tem diversas vantagens, como, por exemplo, taxas de juros atrativas e maior facilidade para conseguir o crédito, principalmente com a garantia do saldo do FGTS.
Como ter acesso ao saque-aniversário?
Para ter direito ao saque-aniversário, é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo FGTS. São eles:
- Todos os trabalhadores com carteira assinada e com dinheiro no Fundo podem escolher sacar o valor no mês do aniversário;
- Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e escolher o saque-aniversário;
- A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível ainda naquele ano.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e escolher o saque-aniversário. A solicitação pode ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque fique disponível ainda naquele ano.
