Mais da metade das 43 milhões de declarações que devem ser entregues para a Receita Federal, serão beneficiadas pela restituição do Imposto de Renda. Funciona como uma forma do poder público ressarcir o contribuinte, devolvendo uma parcela do que foi pago em imposto após analisar os gastos que o mesmo somou no ano passado.
Serão cinco lotes de pagamento da restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal divide o total de contemplados para não sobrecarregar os seus sistemas, e para dar a oportunidade de conseguir analisar com cuidado todos os dados repassados pelo cidadão. Quem envia a declaração com erros tem a restituição retida até que haja a correção do que foi informado.
Por exemplo, quem entregou a declaração na sexta-feira, 15 de março, quando o prazo deu início. Mas, esqueceu de colocar informações, ou entregou com algum erro, pode corrigir o documento até o dia 31 de maio e ser beneficiado em um dos cinco lotes de restituição. Ou seja, ser incluso dentro do lote regular.
Enquanto isso, aqueles que deixam de entregar a declaração dentro do prazo (31/5), ou que enviam com erros e não fazem a correção dentro do período limite, não serão restituídos. Eles somente poderão receber quando a Receita dá início ao pagamento dos lotes residuais da restituição do Imposto de Renda.
Calendário de pagamentos da restituição do Imposto de Renda
Antigamente, a Receita Federal dividia os pagamentos da restituição do Imposto de Renda em sete lotes. Ou seja, os depósitos aconteciam em sete meses, mas com início cerca de um mês depois do prazo de entrega ter finalizado.
Agora, há cerca de quatro anos, a restituição tem sido liberada em cinco lote e com início pra mesma data de encerramento da entrega da declaração. Para 2024, o calendário de pagamentos da restituição incluí as seguintes datas:
- 1º LOTE: 31 de maio;
- 2º LOTE: 28 de junho;
- 3º LOTE: 31 de julho;
- 4º LOTE: 30 de agosto;
- 5º LOTE: 30 de setembro.
Como receber no 1º lote de restituição do IRPF 2024?
Existem grupos que possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Independente do lote, estas pessoas sempre terão preferência na liberação do pagamento. Nos primeiros lotes eles são a maioria, mas conforme os depósitos vão acontecendo, o grupo prioritário vai diminuindo.
Para ser contemplado ainda em maio, os contribuintes precisam estar atentos a dois pontos importantes. As regras que dão prioridade, e as regras que garantem adiantamento. Entenda:
Têm chances de receber antes
- Quem enviar a declaração logo no início do prazo (a partir de 15 de março);
- Optar pela declaração no modelo pré-preenchida;
- Optar por receber a restituição via PIX.
Têm prioridade em todos os lotes
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Indivíduos com deficiência física ou mental;
- Portadores de moléstias graves;
- Aqueles cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Para receber via PIX, é preciso que a chave informada no momento da declaração seja o CPF do contribuinte. PIX vinculados ao e-mail ou ao telefone, por exemplo, não podem ser usados. Quer aumentar o valor da sua restituição? Leia esta matéria em que eu oriento quais as formas de ganhar mais.
Consultar lote da restituição do Imposto de Renda
A única forma de saber se foi incluso no primeiro ou último lote da restituição do Imposto de Renda é fazendo a consulta. Uma semana antes do pagamento a Receita Federal disponibiliza essa informação. Não é preciso sequer fazer login, basta informar o número do CPF e a data de nascimento do cidadão para verificar se o pagamento “está na fila de restituição”.
A consulta ficará disponível nesta ordem:
- 1º lote: 24 de maio;
- 2º lote: 21 de junho;
- 3º lote: 24 de julho;
- 4º lote: 23 de agosto;
- 5º lote: 23 de setembro.
Para consultar será necesário:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Agora, escolha “Consultar restituição” e em seguida “Iniciar”;
- Informe: CPF, data de nascimento e ano de envio do documento;
- Tenha acesso as informações.
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