Imposto de Renda para o MEI sofre significativas mudanças

Iniciado na última semana, o prazo de declaração do Imposto de Renda em 2024 tem gerado algumas dúvidas para os microempreendedores do país. Isso porque a tabela do IR foi atualizada pelo Governo Federal em 2024, modificando assim as regras para quem deverá prestar contas com o fisco.

Imposto de Renda para o MEI sofre significativas mudanças
Imposto de Renda para o MEI sofre significativas mudanças. (Imagem: FDR)

No entanto, apesar das mudanças para as pessoas físicas, o Governo Federal não aplicou nenhum tipo de alteração da tabela do Imposto de Renda para MEI. Dessa forma, segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, a declaração deste ano dos microempreendedores continuará seguindo as regras vigentes no último ano.

Atualmente, a isenção do pagamento está disponível para os trabalhadores que obtiveram um rendimento médio mensal de até R$ 2.824. O valor é equivalente ao dobro do salário mínimo vigente em 2024.

Entenda como é o processo de declaração do Imposto de Renda para quem é MEI:

  • A situação dos microempreendedores individuais envolve duas declarações distintas;
  • A primeira delas é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
  • Esse documento deve ser enviado pelo microempreendedor individual como prestação das contas da pessoa jurídica;
  • Ou seja, ele deverá declarar os rendimentos obtidos diretamente por sua empresa;
  • Além disso, ele deverá declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física;
  • No entanto, a declaração só deve ser enviada caso seu rendimento pessoal ultrapasse o limite definido pelo Governo Federal;
  • Ou seja, o dinheiro que foi transferido de sua empresa para sua conta como pessoa física;
  • Com a nova faixa de renda de isenção para pessoas físicas, o MEI fica isento caso tenha recebido menos do que dois salários mínimos por mês;
  • No total, a soma no ano deve ter sido de, no máximo, R$ 28.559,70;
  • Vale lembrar que, neste ano, a declaração do Imposto de Renda é referente ao ano de 2023;
  • Assim, ele deve levar em consideração os rendimentos obtidos no ano passado.

Confira mais detalhes sobre o processo de declaração do Imposto de Renda em 2024 neste link.

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Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.