Declaração Anual do imposto de renda MEI é liberado; saiba o que fazer

Começou o prazo para entrega da Declaração Anual do MEI. Documento deve ser emitido por todos os Microempreendedores Individuais que atuaram no país em 2023. Emissão é feita pela internet; veja como.

Declaração Anual do imposto de renda MEI é liberado; saiba o que fazer
Declaração Anual do imposto de renda MEI é liberado; saiba o que fazer (Imagem: FDR)

Todo começo do ano o MEI deve emitir a sua Declaração Anual, que funciona como uma espécie de Imposto de Renda. É nesse momento que o Microempreendedor Individual deve informar quanto teve de remuneração no ano anterior, nesse caso em 2023.

A estimativa é de que no Brasil existem mais de 14 milhões de microempreendedores individuais; todos devem emitir o documento dentro do prazo. Vale lembrar que essa declaração não substitui a declaração do Imposto de Renda, caso o MEI esteja na faixa de declaração.

O que é e para que serve a Declaração Anual MEI?

  • É uma das obrigações de todos os microempreendedores individuais.
  • No documento o MEI deve preencher a soma dos seus rendimentos obtidos no ano anterior através da emissão de notas fiscais.
  • Ela serve para comprovar a regularidade do negócio junto à Receita Federal.
  • Através dessa declaração os empreendedores continuam a ter direito aos benefícios previdenciários.
  • Além disso, eles evitam de serem penalizados com multas por atraso ou omissão de informações.
  • A declaração pode ser emitida pela internet até 31 de maio de 2024.

Como fazer a declaração anual MEI?

  • Some todos os serviços prestados e valores recebidos documentados em nota fiscal ou não ao longo de 2023.
  • Com o valor em mãos entre no site do Simples Nacional.
  • Acesse a sua conta com uso do CNPJ do seu MEI.
  • Selecione o ano-calendário 2023.
  • Informe o valor da receita bruta de 2023, ou seja, sem os descontos.
  • Confira que existem campos adicionais que precisam ser preenchidos, em algumas atividades eles são obrigatórios.
  • Informe se em 2023 você contratou funcionário.
  • Revise as informações e faça a emissão do documento, clicando em “Transmitir”.
  • Após isso o documento será enviado para a Receita Federal e você deve guardar o recibo da declaração.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.