Assiste vídeos no TikTok? Entenda INDENIZAÇÃO de R$ 500 paga para TODOS os usuários

Responsável por reunir milhares de usuários no Brasil, o aplicativo de vídeos TikTok deverá realizar em breve um pagamento de R$ 500 para parte dos seus usuários. O pagamento acontecerá como forma de multa pela realização de uma atividade irregular da plataforma.

Assiste vídeos no TikTok? Entenda INDENIZAÇÃO de R$ 500 paga para TODOS os usuários. (Imagem: FDR)

A condenação foi expedida recentemente e beneficia milhares de usuários. A plataforma deverá realizar o pagamento como indenização pelo recolhimento de dados pessoais de forma irregular. A atividade ilegal teria sido realizada até o ano de 2021, afetando todos os que utilizaram a plataforma até aquele ano.

A sentença foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Para realizar o pagamento, o aplicativo precisará desembolsar cerca de R$ 23 milhões para arcar com a multa. A Justiça considerou que a rede social efetuou a coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados biométricos dos usuários sem a permissão deles.

Entenda outros detalhes sobre a indenização do TikTok:

  • A ação contra o aplicativo foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo;
  • De acordo com o Instituto, a rede social utilizou ferramentas de inteligência artificial para realizar a coleta irregular;
  • Os usuários do aplicativo tiveram sua biometria facial coletada enquanto utilizavam a plataforma;
  • A atividade foi realizada sem que o TikTok enviasse um aviso prévio ou pedido de autorização;
  • O aviso sobre a eventual a coleta desses dados só foi liberado após 2021;
  • Na ocasião, a plataforma anunciou uma mudança na sua política;
  • Além de pagar a multa, o TikTok também deverá se retratar publicamente;
  • A sentença determina ainda que a empresa precisará publicar um comunicado anunciando a sentença e o direito de indenização dos usuários;
  • O ato deverá ser realizado em até cinco dias após a condenação;
  • Caso descumpra a decisão a plataforma precisará pagar R$ 50 mil por dia até que a ação seja realizada;
  • O TikTok também foi impedido de coletar novos dados dos usuários;
  • Por fim, a rede social deverá ainda excluir as informações coletadas sem consentimento.

Confira outro pagamento de indenização liberado para os brasileiros neste link.

 

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.