Foi autorizado pela Justiça Federal que uma parte dos beneficiados pelo Auxílio Brasil no último ano recebam indenização de R$ 15 mil, o valor foi somado sob justificativa de danos morais. As mães solteiras que foram as principais contempladas pelo programa terão acesso ao pagamento indenizatório.
A indenização de R$ 15 mil pelo Auxílio Brasil foi concedida através de uma sentença assinada pela Justiça. O pagamento deve ser feito a cada um dos beneficiados do programa que foram prejudicados com falhas no sistema da Caixa Econômica, do governo federal e da Dataprev.
Quem vai receber a indenização pelo Auxílio Brasil?
Até o fim de dezembro 21,6 milhões de famílias tinham acesso ao pagamento do Auxílio Brasil. Mas, o total de grupos que tem direito a indenização é muito pequeno, se comparado com o de beneficiados.
De acordo com o Instituto Sigilo, que foi o responsável por mover a ação solicitando que essas pessoas fossem indenizadas, há pouco mais de 470 mil famílias com direito ao pagamento. São elas:
- Quem em outubro de 2022 teve seus dados pessoais vazamentos após falhas nos sistemas da Caixa e da Dataprev;
- Essas pessoas foram prejudicadas com informações pessoais circulando na internet, e ficaram sujeitas a assédio bancário.
Como saber se tem direito a indenização de R$ 15 mil?
Para ter direito a indenização de R$ 15 mil é preciso que os seus dados tenham sido vazados no último ano. Muitos beneficiados pelo Auxílio Brasil, porém, sequer ficaram sabendo que houve esse vazamento. Por isso, o Instituto Sigilo divulgou uma lista com o nome dos titulares.
A consulta é online e feita da seguinte forma:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- No card “Caso Auxílio Brasil” clique em “Tenho direito a indenização?”;
- Em seguida, selecione novamente “Conferir se tenho direito”;
- Informe: nome completo, e-mail, CPF e telefone. Concorde com os termos;
- O sistema vai entrar em contato informando se tem direito.
A liberação do pagamento ainda depende da análise dos recursos legais enviados pela Caixa e pelo governo brasileiro.
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