A Justiça Federal decidiu que o governo brasileiro, junto com órgãos de fiscalização e da Caixa Econômica, devem indenizar alguns beneficiados do Auxílio Brasil. O valor da indenização pode chegar a R$ 15 mil. Foi criado um sistema para consultar quais cidadãos têm direito de receber o benefício.
A ação que pediu a indenização para beneficiados do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados em 2020, foi movida pelo Instituto Sigilo. Oficialmente chamado de Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação.
Em setembro deste ano, após analisar o caso, a Justiça Federal entendeu que cada um dos indivíduos afetados com o vazamento de dados deveria ser indenizado com R$ 15 mil. Os valores são baseados em danos morais, porque com os dados disponíveis essas pessoas ficaram vulneráveis a assédios bancários e a golpes.
Como saber se tem direito a indenização do Auxílio Brasil?
Terão direito a indenização do Auxílio Brasil aqueles titulares que em 2020 tiveram seus dados vazados, após falhas nos sistemas do governo federal, Caixa Econômica e Dataprev. São pessoas que constam em uma base com informações que possam ter sido comprometidas após essas falhas.
Do total de 21,6 milhões de famílias que receberam o auxílio até dezembro, a expectativa é de que apenas 471 mil tenham sido prejudicadas. Para descobrir se é uma delas será preciso:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- No card “Caso Auxílio Brasil” clique em “Tenho direito a indenização?”;
- Em seguida, selecione novamente “Conferir se tenho direito”;
- Informe: nome completo, e-mail, CPF e telefone. Concorde com os termos;
- O sistema vai entrar em contato informando se tem direito.
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Quando saí o dinheiro da indenização?
Não há uma data exata para que a indenização seja paga, isso precisa ficar muito claro. A decisão da Justiça Federal é de que o pagamento deve ser feito, mas a Caixa, o governo e os outros órgãos condenados já afirmaram que entrarão com um pedido de defesa para não liberar os valores.
Somente após o julgamento de todos os recursos apresentados pelas duas partes, e caso seja confirmado que os beneficiados pelo Auxílio Brasil têm realmente direito a indenização, é que os valores serão liberados.
