TikTok é OBRIGADO a pagar indenização de R$ 500 para usuários; veja quem vai receber

Altamente popular no Brasil, o aplicativo de vídeos TikTok foi multado recentemente e precisará pagar uma indenização para os seus usuários no país. A medida acontece como uma punição pelo recolhimento de dados pessoais de forma irregular. A coleta teria sido realizada até o ano de 2021, afetando milhares de usuários.

TikTok é OBRIGADO a pagar indenização de R$ 500 para usuários; veja quem vai receber. (Imagem: FDR)

A condenação foi definida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. No total, o aplicativo precisará desembolsar cerca de R$ 23 milhões para arcar com o pagamento da multa. Isso porque a rede social coletou, armazenou e compartilhou os dados biométricos dos usuários sem a permissão deles. 

Entenda outros detalhes sobre a indenização do TikTok:

  • A ação contra o aplicativo foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo;
  • A acusação é de que a rede social usou ferramentas de inteligência artificial para coletar a biometria facial dos usuários;
  • O processo aconteceu sem nenhum aviso prévio ou pedido de autorização;
  • A medida fere a legislação brasileira; 
  • O aviso sobre a coleta desses dados só foi liberado em 2021 com a mudança da política da plataforma;
  • A justiça entendeu que o TikTok contrariou a proteção dos consumidores;
  • A rede social foi condenada a realizar um pagamento de R$ 500 cada um dos usuários que tiveram os dados violados;
  • Ela também deverá se retratar publicamente;
  • A sentença determina ainda que a empresa precisará publicar um comunicado anunciando a sentença e o direito de indenização;
  • O TikTok terá cinco dias para realizar o ato;
  • Caso descumpra, a plataforma precisará pagar R$ 50 mil por dia até que a ação seja realizada;
  • O TikTok também foi impedido de coletar novos dados dos usuários;
  • A rede social deverá ainda excluir as informações coletadas sem consentimento.

Confira outros casos de indenização dos por recolhimento ilegal de dados dos consumidores neste link

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Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.