VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Mesmo com veto do governador, a Câmara promulgou um decreto que obriga os bancos aa oferecerem atendentes para auxílios idosos. A medida já está em vigor e deve trazer maior segurança para esse público.
Os idosos no Brasil têm acesso a diversos serviços e atendimentos prioritários. E agora poderão contar também com atendentes para auxiliar no uso de caixa eletrônico em diversos bancos. A Lei Distrital nº 7.426 já está em vigor.
Atendimento dos idosos nos bancos
- A lei, de autoria da ex-deputada Arlete Sampaio, entra em vigor agora, mas, na verdade é de 2019.
- Isso aconteceu porque inicialmente o governador do estado, Ibaneis Rocha (MDB) vetou o texto.
- Agora, com a Câmara Legislativa conseguindo derrubar esse veto, ela poderá finalmente ser colocada em prática.
- A medida é válida para o Distrito Federal-DF.
- Através dessa ação é esperado que os idosos tenham mais comodidade e segurança ao usar os serviços bancários de autoatendimento.
- Já que muitos têm dificuldades em acessar o sistema, o que pode torná-los uma vítima de golpes.
- Esses atendentes estarão disponíveis apenas nos caixas eletrônicos dentro das agências ou em seus anexos.
- Além disso, o atendimento acontecerá apenas dentro do horário de funcionamento da agência.
- As agências que não se adequarem à determinação poderão ser penalizadas segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Direitos da pessoa idosa
Segundo o Estatuto do Idoso, as pessoas com 60 anos ou mais têm direito a:
- Gratuidade no transporte urbanos e intermunicipal;
- Acesso a diversos medicamentos gratuitos;
- Desconto em diversos serviços através da Carteirinha do Idosos;
- Isenção no pagamento do IPTU, caso sejam aposentadas e tenham renda de até dois salários-mínimos;
- Além da prioridade em concursos públicos, processos e outros serviços.
Veja a lista completa de direitos dessa população, clicando aqui.
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