Prefeitura realiza busca ativa para identificar quem tem direito ao IPTU Social. Programa concede isenção no pagamento do Imposto Territorial Urbano. O objetivo é atingir 12 mil famílias. Veja quem será beneficiado.
O Imposto Territorial Urbano é uma obrigação de todos os proprietários de imóveis, de moradia ou comércio. O valor é cobrado pelas prefeituras, uma delas está oferecendo o IPTU Social. Atualmente 5,7 mil famílias já estão cadastradas, mas, o objetivo é chegar a 12 mil.
IPTU Social
O benefício é oferecido aos moradores de Araguaína, no norte do estado do Tocantins. Os primeiros beneficiários foram os moradores em imóveis populares do Minha Casa Minha Vida.
Para ser beneficiado é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter apenas um imóvel no município e morar nele;
- O imóvel deve ser usado apenas para moradia;
- A área construída do imóvel deve ser de até 150 metros quadrados;
- A renda familiar mensal deve ser até meio salário-mínimo por pessoa e até 3 salários-mínimos por núcleo familiar.
- Ou renda mensal de um salário-mínimo de renda mensal para reside com pessoas de um dos seguintes grupos:
- Idosos a partir dos 60 anos;
- Pessoa com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla;
- o Aposentados por invalidez;
- beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Busca ativa
- No começo do ano a prefeitura informou que está realizando uma busca ativa para identificar quem tem direito à isenção do imposto.
- Segundo a prefeitura municipal durante as visitas os entrevistares coletarão informações que serão usadas pela Secretaria da Fazenda para definir quem tem direito ao benefício
- As visitas acontecem durante a semana das 16 às 21h30 e, aos finais de semana, o horário será das 9 às 21h30.
- Os horários foram pensados para ajudar os entrevistadores a encontrarem os moradores nas residências.
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