O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por expressiva maioria (14 a 1), a redução do limite de juros para operações de crédito consignado do INSS para aposentados e pensionistas.
Idosos serão afetados com MUDANÇA no teto de juros do consignado do INSS. Imagem: (FDR)
O novo teto do consignado do INSS, estabelecido em 1,72% ao mês, representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,76%, em vigor desde dezembro. Simultaneamente, os juros para o cartão de crédito consignado também foram reduzidos, passando de 2,61% para 2,55% ao mês.
As medidas propostas pelo governo entrarão em vigor oito dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias, com prazo estendido a pedido dos bancos.
Em decorrência do corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, realizado pelo Copom do Banco Central no final de setembro, houve uma redução significativa na taxa de juros para operações de crédito consignado do INSS para aposentados e pensionistas.
Desde agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, vinha sinalizando que, conforme a diminuição dos juros básicos, seriam propostas reduções no teto do consignado do INSS, sujeitas à aprovação do CNPS.
Apesar do acompanhamento da evolução da taxa Selic, as instituições financeiras têm votado contra as reduções, alegando discrepância entre os juros do consignado do INSS e a realidade do mercado financeiro.
Durante as deliberações, os bancos conseguiram inserir uma referência adicional para o crédito consignado, utilizando a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é comumente utilizado para calcular os rendimentos de aplicações em renda fixa.
O que muda com o novo teto do consignado do INSS?
Com a mudança, os bancos oficiais serão impactados pelo novo teto estabelecido para as taxas de consignado do INSS, necessitando ajustar suas taxas para continuar oferecendo essa modalidade de crédito.
Segundo dados recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil apresentam taxas de 1,77% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,8% ao mês. Essas taxas, superiores ao teto anterior, resultaram na suspensão da oferta desse tipo de crédito por parte dessas instituições.
A Caixa é uma exceção entre os bancos federais, cobrando 1,73% ao mês, mas também precisará ajustar sua taxa para estar em conformidade com o novo limite estabelecido.
Impasses do novo teto do consignado do INSS
No cenário do crédito consignado do INSS, as discussões sobre o limite de juros foram intensas no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando conflitos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
A medida resultou na suspensão da oferta pelos bancos, que alegaram desequilíbrios financeiros. O Banco do Brasil e a Caixa, inclusive, deixaram de conceder empréstimos devido ao teto de 1,7% ao mês, inferior ao praticado por essas instituições.
O impasse foi resolvido por decisão do presidente Lula, que estabeleceu, no final de março, um novo teto de 1,97% ao mês. Essa medida foi adotada após o Ministério da Previdência defender um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa antes da suspensão do crédito consignado.
