A Instrução Normativa PRES/INSS Nº 161, emitida em 23 de janeiro de 2024, estabeleceu novos prazos para os contratos de cartão de crédito consignado do INSS. As instituições financeiras têm um período de 60 dias para ajustar seus sistemas e oferecer contratos com condições semelhantes ao cartão consignado do benefício.
O processo completo de adaptação dos contratos do cartão de crédito consignado do INSS tem um prazo total de 180 dias. Vale ressaltar que as contribuições dos segurados são descontadas diretamente de seus salários.
Essas alterações foram incorporadas como emendas à Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, datada de 27 de novembro de 2023, que, por sua vez, já havia modificado a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022.
A regulamentação anterior tratava dos critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos relacionados ao cartão de crédito consignado do INSS em benefícios pagos pelo instituto.
Pelas regras atuais, os idosos do INSS podem comprometer até 45% do benefício, sendo:
- 35% para contratar empréstimo pessoal consignado;
- 5% para o cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão consignado de benefício.
Quem pode ter o cartão de crédito consignado do INSS?
As pessoas que podem ter acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que podem ter acesso ao empréstimo consignado. São elas:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Servidores públicos federais;
- Servidores públicos estaduais e municipais;
- Militares das Forças Armadas;
- Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
Limite de consignados do INSS
- Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal;
- No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação;
- As taxas de juros são mais baixas do mercado, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses;
- As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio.
Consulta de juros do consignado para idosos do INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”;
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles;
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”;
- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.
Vantagens do cartão de crédito consignado do INSS
- Taxa de juros mais baixa e com um teto estabelecido por lei: como o risco de inadimplência costuma ser menor nesse tipo de crédito, as taxas de juros aplicadas também são menores. Além disso, a taxa de juros do consignado (empréstimo ou cartão) é limitada por um teto (valor máximo) determinado por lei.
- Contratação sem muita burocracia e pela internet: a contratação do cartão de crédito consignado costuma ser rápida e sem muita burocracia: pode ser feita de forma 100% online. Isso é possível por conta da segurança do pagamento mínimo da fatura, descontado do salário ou do benefício.
- Sem anuidade: o cartão consignado geralmente não cobra anuidade. Em alguns casos, porém, pode haver cobrança de uma taxa única para emissão do cartão físico. É preciso verificar junto ao cartão de interesse para saber sobre essas tarifas.
- Pré-aprovado: para quem é elegível a esse tipo de crédito, o cartão é pré-aprovado, mesmo que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada. Isso acontece porque o cartão tem margem reservada, com 5% exclusivos para o produto.
- Permite saques: assim como os cartões de crédito comuns, o cartão de crédito consignado também permite saques em caixas eletrônicos. No caso, até 70% do limite em espécie pode ser sacado.
- Programas de vantagens: dependendo do cartão de crédito consignado, ele também participa de programas de vantagens para acumular milhas, adquirir produtos com descontos, entre outros benefícios.
- Ampla aceitação em lojas físicas e virtuais: como o cartão de crédito consignado funciona igual a qualquer outro cartão, ele é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais (tudo depende da bandeira do cartão).
