Uma excelente notícia para os brasileiros em 2024, os beneficiários do Bolsa Família têm agora a oportunidade de conquistar moradia gratuita. Esta iniciativa, lançada pelo Governo do Presidente Lula em 2023, proporciona a liberação de imóveis gratuitos através do programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o Governo Federal, a estimativa é beneficiar mais de 750 mil famílias brasileiras com essa isenção. Além dos cadastrados no Bolsa Família, a oportunidade se estende às famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), promovendo um impacto significativo na garantia do direito à moradia gratuita.
Para adquirir moradia gratuita pelo Bolsa Família, é essencial ter registro no Cadastro Único (CadÚnico), a plataforma governamental que centraliza o acesso a diversos programas sociais. A inscrição pode ser efetuada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do interessado.
A iniciativa, segundo o Governo Federal, visa reduzir o déficit habitacional no país, priorizando famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. O critério de seleção é atualmente baseado na renda mensal de cada família, fortalecendo a abordagem inclusiva do programa.
Regras da moradia gratuita para titulares do Bolsa Família
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença e seguro-desemprego.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.