Responsável por gerenciar o cadastro de endividados no Brasil, o Serasa emitiu recentemente um importante comunicado para esse grupo de cidadãos. O alerta da instituição foi direcionado para aqueles que possuem dívidas antigas e que foram contraídas há mais de 5 anos.
Isso porque no Brasil, a legislação estabelece que as dívidas que ultrapassam esse prazo são “caducadas” de forma automática. O termo é utilizado para estipular o vencimento do prazo para que uma cobrança judicial seja realizada. Ou seja, se após cinco anos a empresa não abriu um processo para reaver o dinheiro devido, ela não poderá mais fazer a solicitação de forma judicial.
Além disso, caso a dívida tenha sido registrada nos órgãos de proteção de crédito, ela também deverá ser removida automaticamente após esse prazo. A data para que uma dívida caduque varia de acordo com a forma que ela foi contraída.
Entenda os prazos e o que acontece quando uma dívida do Serasa caduca:
- Para débitos contraídos com hotéis e restaurantes o prazo para que a dívida caduque é de 1 ano;
- Já para dívidas referentes ao não pagamento de prestações de aluguel esse prazo é de até 3 anos;
- Com relação a dívidas contraídas por meio de empréstimos, cartões de crédito e cheque especial o prazo é maior, atingindo o limite de 5 anos;
- Vale lembrar que, passado esse período, o cidadão poderá solicitar a retirada da dívida do Serasa;
- Além disso, mesmo que ela continue na lista, apenas a empresa com a qual o débito está pendente poderá consultá-la;
- Ou seja, caso outra empresa realiza a análise de crédito ela não poderá ver a dívida caducada;
- Porém, caso o cidadão tenha contraído outras dívidas no período elas estarão disponíveis para a consulta;
- Caso o cidadão tenha realizado alguma renegociação e não cumprido o prazo de vencimento, a dívida também poderá continuar disponível para consulta;
- Isso porque o prazo de renegociação passa a ser considerado como a nova data de contratação do serviço.
Saiba mais detalhes sobre como realizar a renegociação de dívidas neste link.
