Até que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha um posicionamento sobre a regra do cálculo das aposentadorias por invalidez as ações estão suspensas nos Juizados Especiais Federais.
A paralisação ocorreu pois as ações foram iniciadas nos Juizados Especiais Federais, onde as causas possuem um valor máximo de 60 salários mínimos. Com isso, os juízes só retornaram com os processos, quando o STF realizar o julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), que debatem alguns pontos da Reforma da Previdência.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez foi um dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreu uma grande redução após a aprovação da revisão de uma lei na constituição.
Antes, o beneficiário recebia uma aposentadoria calculada pelo INSS sobre 80% dos maiores salários após julho de 1994. E, com a reforma, ocorreram duas reduções, sendo elas:
- No cálculo da média salarial, levando em conta 100% dos salários do trabalhador desde julho de 1994;
- No cálculo da aposentadoria, que hoje é de 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ultrapassa 15 anos para mulheres e 20 para os homens.
Vale lembrar que o julgamento da aposentadoria por invalidez no STF ainda não tem data marcada.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes de exercer suas atividades de trabalho por alguma doença ou acidente.
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve passar por uma avaliação médica realizada pelo próprio INSS, que determinará se a incapacidade é parcial, total ou permanente. Se for comprovada a invalidez permanente e o segurado não puder ser reabilitado em outra atividade que lhe garanta o trabalho, ele tem o direito à aposentadoria por invalidez.
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