A Shein aceitou participar e já foi aceita pela Receita Federal para fazer parte do programa Remessa Conforme. Criado no último ano pelo Ministério da Fazenda, o seu objetivo é tornar mais transparente a cobrança de impostos federais sobre produtos exportados. Mas há um benefício importante para os consumidores.
Em setembro passado a Shein passou a fazer parte do programa Remessa Conforme. A partir disso, precisou se adequar as normas e tornar mais transparente as compras feitas por pessoas físicas. A ideia é impedir que as vendas usem de trapaça para deixar de pagar imposto.
Isenção de impostos nas compras da Shein
Não são todas as compras da Shein que ficam livres de impostos. Na verdade, dentro do programa Remessa Conforme há um limite de valor de compra que permite a isenção da cobrança do imposto de importação.
Funciona assim: desde que as empresas de e-commerce concordem em fazer parte do programa da Receita Federal, as compras que antes possuíam imposto de até 60% sobre o seu valor serão:
- Ficam isentas do imposto sobre importação as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 245).
De acordo com um levantamento feito pela Folha, nos últimos três meses os brasileiros importaram mais de 13 milhões de mercadorias de até US$ 50.
Outros impostos nas compras da Shein
Embora as compras da Shein de até US$ 50 tenham ficado isentas de imposto de exportação, há outras cobranças que passaram a encarecer os produtos. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual e que após a regularização dessas empresas passou a ser cobrado.
A alíquota aplicada sobre as compras é de:
- 17% de ICMS sobre os produtos adquiridos, independente do estado.
O governo federal passou a perceber uma queda consistente tanto no volume quanto no faturamento dos produtos de até 50 dólares, sendo que parte deles estão sendo substituídos por artigos de fornecedores nacionais.
