Governo muda regra do REMESSA CONFORME que mexe no bolso dos brasileiros

O Programa Remessa Conforme deve mudar em breve. Ele, até então, possibilita a compra de produtos em site internacionais sem a cobrança de taxas. Para isso alguns critérios foram adotados.

Governo muda regra do REMESSA CONFORME que mexe no bolso dos brasileiros
Governo muda regra do REMESSA CONFORME que mexe no bolso dos brasileiros (Imagem: Montagem/FDR)

O grande número de importações feitas no Brasil fez o Governo criar o Remessa Conforme. Ele permite que os consumidores fiquem isentos do pagamento de taxas nas compras internacionais até US$ 50. Para essa isenção as empresas tinham que aderir ao programa.

Mudanças no Remessa Conforme

A Folha de São Paulo teve acesso a uma nota técnica da Receita Federal, segundo o texto:

  • Alíquota de 28% sobre as importações até US$ 50;
  • Aumento do valor das mercadorias para os consumidores;
  • Queda de 30% a 70% nas compras internacionais;
  • Projeção de queda na arrecadação do próximo ano, de R$ 2,86 bilhões a R$ 1,23 bilhão.

“A presente proposta implica um considerável aumento no preço final da mercadoria para o destinatário da remessa internacional. A vantagem de se importar será diminuída de forma relevante, pois o preço dos produtos nacionais será mais competitivo. Por isso, uma mudança de comportamento do contribuinte é esperada, impactando negativamente o volume de importações observado atualmente”, afirma a nota técnica.

A Receita Federal informou que as estimativas foram feitas em um cenário onde ainda não há informações concretas. A alíquota que será aplicada sobre a importação até US$ 50 deve ser calculada com base nos resultados do Remessa Conforme.

Empresas que aderiram ao Remessa Conforme

As empresas que desejam oferecer essa isenção devem aderir ao programa, ser aceitas e receber a certificação. Atualmente, fazem parte do Remessa Conforme:

  • Sinerlog Store
  • AliExpress
  • Shein
  • Mercado Livre
  • Shopee

A AliExpress e o Mercado Livre estão em situação de implementação do programa, ou seja, adequação dos seus sistemas. As demais empresas já implementaram e oferecem a isenção nos seus sites. O Magazine Luiza também decidiu aderir ao programa, saiba mais.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.