Nos últimos anos, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passou por transformações, introduzindo 13 modalidades de habilitação, como A1, B1, C1 e BE, especificadas na parte inferior do documento.
Essas mudanças na CNH incluem categorias mais específicas para diferentes condutores, porém, muitos brasileiros desconhecem esses códigos. Em meio a informações nas redes sociais, circulam vídeos e textos alegando que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias considerando cilindrada para motos e tipo de câmbio para automóveis.
Essas alegações geraram dúvidas sobre a necessidade de “atualizar” a categoria, envolvendo a realização de novos testes teóricos e práticos. Seria isso verdadeiro? No Brasil, as categorias da CNH permanecem inalteradas.
A introdução de novos códigos segue um padrão internacional, facilitando a fiscalização por agentes de trânsito estrangeiros. As cinco categorias de condutores no país são identificadas pelas letras A, B, C, D e E.
A informação sobre a categoria está localizada na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito. A validade da CNH é impressa na tabela da segunda metade da habilitação, correspondendo à categoria do condutor.
Categorias de CNH válidas no Brasil
Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
- Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
- Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;
- Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;
- Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
- Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.
Novos prazos da CNH em 2024
O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas. Anteriormente, a validade da CNH era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. As modificações no Código de Trânsito visam essa adaptação à realidade atual.
No entanto, essas regras mudaram consideravelmente:
- Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos.
- Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos.
- Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.
Penalidades para prazo de validade vencido da CNH em 2024
- É fundamental que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la. Afinal, ela vence mais rápido, exigindo maior atenção.
- Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, ela adiciona sete pontos à habilitação do condutor.
- Os condutores podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de vencimento. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de tolerância, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.
Passo a passo para renovar a CNH em 2024
O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes:
- Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
- Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
- Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.
É importante notar que a renovação da CNH pode exigir exames médicos, e em alguns casos, exames toxicológicos. Em São Paulo (SP), por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.
CNH gratuita
Brasileiros de todo o país têm a oportunidade de conseguir a gratuidade na CNH. Para se candidatar, é necessário acessar a seção correspondente ao programa CNH Social no site do Detran.
O procedimento requer o preenchimento dos critérios especificados na plataforma, visando receber informações sobre o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde o processo de habilitação será iniciado. Os documentos necessários também serão indicados.
É vital que os candidatos sigam as diretrizes estabelecidas pelo programa CNH Social. O acompanhamento das publicações, o cumprimento dos prazos e a manutenção dos dados atualizados são responsabilidades do interessado.
O Detran-ES ressalta que a não observância destas obrigações pode acarretar na desistência do processo, levando à perda do benefício. Importante destacar que o órgão não fará contatos telefônicos ou por e-mail para comunicar os resultados, sendo fundamental a atenção às publicações oficiais.
Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
