Nova CNH ganha subcategorias; saiba se é preciso renovar a habilitação

Pontos-chave
  • Algumas mudanças na CNH incluem categorias mais específicas para diferentes condutores;
  • No Brasil, as categorias da CNH permanecem inalteradas;
  • As cinco categorias de condutores no país são identificadas pelas letras A, B, C, D e E.

Nos últimos anos, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passou por transformações, introduzindo 13 modalidades de habilitação, como A1, B1, C1 e BE, especificadas na parte inferior do documento. 

Nova CNH ganha subcategorias; saiba se é preciso renovar a habilitação
Nova CNH ganha subcategorias; saiba se é preciso renovar a habilitação. (Imagem: FDR)

Essas mudanças na CNH incluem categorias mais específicas para diferentes condutores, porém, muitos brasileiros desconhecem esses códigos. Em meio a informações nas redes sociais, circulam vídeos e textos alegando que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias considerando cilindrada para motos e tipo de câmbio para automóveis. 

Essas alegações geraram dúvidas sobre a necessidade de “atualizar” a categoria, envolvendo a realização de novos testes teóricos e práticos. Seria isso verdadeiro? No Brasil, as categorias da CNH permanecem inalteradas. 

A introdução de novos códigos segue um padrão internacional, facilitando a fiscalização por agentes de trânsito estrangeiros. As cinco categorias de condutores no país são identificadas pelas letras A, B, C, D e E.

A informação sobre a categoria está localizada na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito. A validade da CNH é impressa na tabela da segunda metade da habilitação, correspondendo à categoria do condutor.

Categorias de CNH válidas no Brasil

Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

  • Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
  • Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;
  • Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;
  • Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
  • Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.

Novos prazos da CNH em 2024

O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas. Anteriormente, a validade da CNH era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. As modificações no Código de Trânsito visam essa adaptação à realidade atual.

No entanto, essas regras mudaram consideravelmente:

  • Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos.
  • Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos.
  • Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.

Penalidades para prazo de validade vencido da CNH em 2024 

  • É fundamental que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la. Afinal, ela vence mais rápido, exigindo maior atenção.
  • Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, ela adiciona sete pontos à habilitação do condutor.
  • Os condutores podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de vencimento. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de tolerância, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.

Passo a passo para renovar a CNH em 2024

O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes:

  • Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
  • Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
  • Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.

É importante notar que a renovação da CNH pode exigir exames médicos, e em alguns casos, exames toxicológicos. Em São Paulo (SP), por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.

CNH gratuita

Brasileiros de todo o país têm a oportunidade de conseguir a gratuidade na CNH. Para se candidatar, é necessário acessar a seção correspondente ao programa CNH Social no site do Detran

O procedimento requer o preenchimento dos critérios especificados na plataforma, visando receber informações sobre o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde o processo de habilitação será iniciado. Os documentos necessários também serão indicados.

É vital que os candidatos sigam as diretrizes estabelecidas pelo programa CNH Social. O acompanhamento das publicações, o cumprimento dos prazos e a manutenção dos dados atualizados são responsabilidades do interessado.

O Detran-ES ressalta que a não observância destas obrigações pode acarretar na desistência do processo, levando à perda do benefício. Importante destacar que o órgão não fará contatos telefônicos ou por e-mail para comunicar os resultados, sendo fundamental a atenção às publicações oficiais.

Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
  • Estar desempregado a mais de 12 meses;
  • Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Ser pessoa com necessidades especiais;
  • Ex-presidiário;
  • Ser agricultores;
  • Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Receber o Bolsa Família;
  • Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
  • Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.