Importantes mudanças foram implementadas na emissão e renovação da CNH em 2024. Entre elas está o exame toxicológico para a renovação e a alteração no sistema de multas. Mudanças são válidas para todo o país.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento obrigatório para quem deseja dirigir ou pilotar no trânsito brasileiro. A emissão e renovação é feita pelos Detrans (Departamento de Trânsito) de cada estado. Por isso alguns os valores das etapas do documento podem variar.
Por outro lado, alguns aspectos são gerais e válidos para todo o país, como as mudanças que foram implementadas recentemente.
Mudanças na CNH
- Exame toxicológico para renovação: É necessário apresentar resultado negativo para a renovação das categorias C, D e E. Além disso, os condutores devem fazer o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses, independe da validade do documento.
- Avaliação de aptidão física e mental: O prazo passou de 5 para 10 anos para quem tem até 50 anos.
- Mudança de categoria D para E: A mudança só será permitida se o condutor não tiver cometido mais de uma infração gravíssima no último ano (12 meses).
- Multas: Agora as multas são aplicadas apenas após o condutor atingir 40 pontos e não mais 20; exceto nos casos em que ele cometer infração gravíssima. A suspensão do documento só acontecerá se ele acumular 40 pontos no período de 12 meses. No entanto, se ele tiver uma infração gravíssima o limite será reduzido para 30 pontos.
Entre as infrações gravíssimas está a condução de crianças sem observação das normas de segurança; transitar na contramão; dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias; entre outras.
Prazo para renovação da CNH
Os prazos para os motoristas renovarem o documento também foram alterados e, agora, consideram a idade do condutor, confira:
- Menos de 50 anos: 10 anos de validade
- Entre 50 e 70 anos: 5 anos de validade
- Acima de 70 anos: 3 anos de validade
Alguns departamentos de trânsito oferecem o programa de CNH Social, saiba mais.
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