BPC acumulado? Entenda como receber acima do salário mínimo dentro do programa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem um papel crucial na vida de idosos e pessoas com deficiência, ambos enquadrados na condição de baixa renda. O auxílio paga um salário mínimo para os beneficiários.

Mas afinal, é possível receber acima de um salário mínimo dentro do programa e acumular o BPC? O Benefício de Prestação Continuada é caracterizado como uma transferência de renda, assim como o Bolsa Família. 

A similaridade entre os benefícios gera dúvidas sobre a possibilidade de acumular os valores pagos pelo BPC e pelo Bolsa Família. Neste caso, a notícia pode ser boa para os segurados.

O idoso ou pessoa com deficiência que recebe o BPC terá a chance de acumular o Bolsa Família. No entanto, é crucial se atentar à renda per capita prevista em lei para ambos os benefícios. Confira as regras abaixo!

Quais são as regras do BPC em 2024?

O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2024. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Se o salário mínimo deste ano é R$ 1.412 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.

O segundo critério essencial para receber o BPC 2024 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

• Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
• Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
• Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
• Idade;
• Análise da história da deficiência;
• Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Regras de acúmulo do BPC ao Bolsa Família?

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. 

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

BPC paga auxílio inclusão para trabalhadores

O auxílio inclusão é o novo benefício pago pelo INSS. Ele prevê que, aqueles segurados do BPC que conseguirem se reinserir no mercado de trabalho através de um emprego formal com carteira assinada, recebem um recurso de 50% do salário da prestação continuada. 

Isso quer dizer que as pessoas com deficiência que conseguissem um posto de trabalho podem receber uma ajuda de R$ 706 por mês.

• Estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
• Seja um segurado da Previdência Geral ou Regime Próprio para Servidores;
• Seja beneficiário do BPC;
• Tenha conseguido um emprego com carteira assinada;
• Receba uma remuneração de, no máximo, dois salários mínimos, R$ 2.200. 

O auxílio inclusão se limita a um membro da família, apesar de não compor a renda familiar mensal per capita. Desta forma, se um outro membro da família apresentar necessidade e cumprir os critérios que dão direito, ele poderá receber o BPC. 

A restrição é que o BPC e o auxílio inclusão não podem ser pagos simultaneamente. Ou seja, a partir do momento em que o beneficiário consegue um emprego e passa a receber o auxílio inclusão, o pagamento do BPC é cancelado. O auxílio inclusão também não pode ser acumulado a:

• Pensões;
• Aposentadorias;
• Seguro desemprego;
• Benefício por incapacidade temporária ou permanente;

Isso quer dizer que a partir do momento em que a pessoa com deficiência tem a carteira de trabalho assinada, os depósitos referentes ao BPC são automaticamente cessados.

Deste momento em diante, o trabalhador passa a receber o salário fixo mais o auxílio inclusão. O benefício pode ajudar a custear os gastos com transporte e alimentação no trabalho, além de prováveis medicações e insumos que o cidadão precise usar.

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