Em julho do ano passado o governo federal lançou uma lei que beneficia pessoas de baixa renda. A ideia é que eles possam receber um tipo de auxílio moradia, em que o próprio governo paga pelo imóvel daquela família. É dada gratuidade na compra da casa ou apartamento, mas apenas para grupos específicos.
A lei criada no último ano foi instituída pelo Ministério das Cidades. Por meio dela, as pessoas que recebem o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm direito ao auxílio moradia. O governo garante a compra de um imóvel em nome desse público, mas sem cobrança de prestação.
Quem tem direito ao Auxílio Moradia?
Para que tenham direito ao Auxílio Moradia, os interessados devem cumprir com alguns requisitos. Na realidade, eles ganham acesso a isenção das parcelas de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, não precisam arcar com o valor mensal da compra do imóvel.
Os critérios para ser beneficiado incluem:
- Ter um contrato ativo no Minha Casa, Minha Vida para compra do imóvel;
- Ser recebedor do Bolsa Família; ou
- Ser recebedor do BPC.
Automaticamente o sistema entende que aquele titular será beneficiado com o auxílio moradia gratuito.
Como conseguir um imóvel pelo auxílio moradia?
O interessado em comprar um imóvel pelas condições do auxílio moradia, em que as parcelas são isentadas, tem duas opções. Vale dizer que o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida depende de aprovação da Caixa Econômica que é o banco gerenciador dos recursos.
As famílias da faixa 1, com renda até R$ 2.640 por mês, já possuem as melhores condições de compra. Com as taxas de juros menores, subsídios de até 95% do valor do imóvel, e outros. Ainda assim, são obrigadas a pagar pelo financiamento.
Ao conseguir o auxílio, porém, nenhum valor será cobrado.
- Inscreva-se na prefeitura para uma vaga em complexo habitacional já existente, ou em outro que será construído; ou
- Apresente na Caixa os documentos do imóvel que pretende comprar, e aguarde aprovação.
