A necessidade de ajustes nas regras da aposentadoria pelo INSS para trabalhadores rurais é destacada por um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). A proposta foca na equiparação da idade mínima de aposentadoria entre trabalhadores urbanos e rurais.
A comparação entre os regimes de aposentadoria pelo INSS visa uma economia de R$ 900 bilhões em 30 anos, sem impactar aqueles que já recebem benefícios. O estudo aponta que 99% dos trabalhadores rurais recebem um salário mínimo, conforme dados do Ministério da Previdência Social.
O rombo acumulado na aposentadoria pelo INSS rural entre 2013 e 2022 atinge R$ 1,1 trilhão em valores nominais, destacando a urgência de ajustes para reequilibrar o sistema previdenciário.
Quatro pontos críticos demandam ajustes nos próximos anos, incluindo a aposentadoria rural. O setor rural do INSS apresentou um déficit de R$ 154 bilhões em 2022, representando 1,53% do PIB.
O estudo sugere a equiparação gradual das regras, projetando uma economia de R$ 62,8 bilhões nos primeiros dez anos e R$ 900 bilhões em três décadas.
Tabela de contribuição para a aposentadoria pelo INSS
| Salário de contribuições (RS) | Alíquota em % | Parcela a deduzir do INSS (R$) |
| Até R$1.412,00 | 7,50% | R$ 0,00 |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% | R$ 19,80 |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% | R$ 174,08 |
Modelos de contribuição para a aposentaria pelo INSS
Existem dois tipos de contribuições do INSS, a obrigatória e a facultativa. A diferença entre cada uma delas consiste na execução ou não de uma atividade remunerada. Entenda a seguir!
Contribuição individual
Na contribuição individual, ou obrigatória, o contribuinte tem a obrigação de realizar o pagamento do INSS sobre a sua remuneração mensal. Ou seja, ele atua numa atividade remunerada e é obrigado a pagar ao instituto.
Contribuição facultativa
Enquanto isso, na contribuição facultativa, o contribuinte é aquele que não realiza atividade remunerada, mas deseja recolher e ter a proteção da Previdência Social. Ele não é obrigado a recolher o INSS, mas pode preservar os seus direitos previdenciários no que tange a pensões, aposentadorias e auxílio-doença.
Vale salientar que se o trabalhador realizar a contribuição previdenciária na categoria errada, poderá perder direitos. Além disso, é importante que o trabalhador tenha um cuidado especial com a regularidade das contribuições previdenciárias.
Modelos de aposentadoria pelo INSS
O INSS oferece diversos tipos de aposentadorias e benefícios previdenciários, cada um com suas próprias regras e requisitos. A seguir, estão listados as principais opções:
- Aposentadoria por idade: para trabalhadores urbanos com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: para trabalhadores urbanos que tenham contribuído por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.
- Aposentadoria por idade rural: para trabalhadores rurais com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: para professores com 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que tenham exercido exclusivamente atividades de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
- Aposentadoria por invalidez: para trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros.
- Aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio: para trabalhadores que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) e optem por cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo mínimo.
- Salário-maternidade: benefício pago às mães trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de licença-maternidade.
- Auxílio-doença: benefício pago aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento, desde que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses ou tenha sido vítima de acidente de trabalho.
Teto da aposentadoria pelo INSS em 2024
Para quem busca a aposentadoria do INSS por meio das regras de transição, o cálculo do benefício envolve 60% do valor integral após 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
A cada ano adicional, acrescenta-se 2% a esse percentual. Embora esse coeficiente possa ultrapassar 100% do salário médio de contribuição, o valor é limitado ao teto do INSS, que em 2023 é R$ 7.507,49.
Quanto ao teto do INSS para 2024, ele ainda não está definido, sendo ajustado no início do ano com a divulgação do valor do salário mínimo. A política de valorização do mínimo assegura um aumento acima da inflação para aqueles que recebem o benefício correspondente ao piso salarial nacional.
