A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma obrigação dos motoristas, mas gera custos. É preciso arcar com os exames de aptidão, e o envio do documento para o seu endereço. Existe, porém, a chance dos idosos conseguirem a isenção de todas as cobranças ao renovar o seu documento.
A renovação gratuita da CNH fica disponível apenas para um grupo específico. O público-alvo muda dependendo do estado, já que as regras que garantem o benefício são definidas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Em algumas regiões é possível que idosos com mais de 65 anos fiquem isentos.
Isenção da renovação da CNH para idosos
Existe um Projeto de Lei (PL) nº 4036/2020, de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), que propõe a isenção das taxas de renovação da CNH para idosos com mais de 65 anos. O texto, porém, ainda não avançou e por tanto não tem legalidade.
Cada estado possuí a sua própria legislação garantindo, ou não, o direito a isenção. Em boa parte deles o benefício somente será oferecido para quem:
- Vive em condição de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários mínimos por pessoa;
- Estão inscritos no Cadastro Único.
Quando o idoso precisa renovar a CNH?
A renovação da CNH é obrigatória para todos os condutores. Por meio deste processo o motorista muda a validade do seu documento. Quem conduzir veículos com a habilitação vencida será punido, com possibilidade de perder o documento.
Os prazos para renovação, aprovados em 2021, são de:
- Para quem tem até 49 anos: a CNH deve ser renovada a cada 10 anos;
- Para os que estão entre 50 e 69 anos: a cada 5 anos;
- Para quem tem 70 anos ou mais: a cada 3 anos.
A renovação é feita com o Detran, e incluí exames médicos de aptidão física e mental.
