Renovação GRATUITA da CNH foi confirmada para pessoas com +65 anos

A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma obrigação dos motoristas, mas gera custos. É preciso arcar com os exames de aptidão, e o envio do documento para o seu endereço. Existe, porém, a chance dos idosos conseguirem a isenção de todas as cobranças ao renovar o seu documento.

Renovação GRATUITA da CNH foi confirmada para pessoas com +60 anos
Renovação GRATUITA da CNH foi confirmada para pessoas com +65 anos (Imagem: FDR)

A renovação gratuita da CNH fica disponível apenas para um grupo específico. O público-alvo muda dependendo do estado, já que as regras que garantem o benefício são definidas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Em algumas regiões é possível que idosos com mais de 65 anos fiquem isentos.

Isenção da renovação da CNH para idosos

Existe um Projeto de Lei (PL) nº 4036/2020, de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), que propõe a isenção das taxas de renovação da CNH para idosos com mais de 65 anos. O texto, porém, ainda não avançou e por tanto não tem legalidade.

Cada estado possuí a sua própria legislação garantindo, ou não, o direito a isenção. Em boa parte deles o benefício somente será oferecido para quem:

  • Vive em condição de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários mínimos por pessoa;
  • Estão inscritos no Cadastro Único.

Quando o idoso precisa renovar a CNH?

A renovação da CNH é obrigatória para todos os condutores. Por meio deste processo o motorista muda a validade do seu documento. Quem conduzir veículos com a habilitação vencida será punido, com possibilidade de perder o documento.

Os prazos para renovação, aprovados em 2021, são de:

  • Para quem tem até 49 anos: a CNH deve ser renovada a cada 10 anos;
  • Para os que estão entre 50 e 69 anos: a cada 5 anos;
  • Para quem tem 70 anos ou mais: a cada 3 anos.

A renovação é feita com o Detran, e incluí exames médicos de aptidão física e mental. 

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]