Qualquer idoso pode se aposentar pelo INSS? Entenda os critérios mesmo sem ter contribuído

Pontos-chave
  • Existem dois tipos de contribuições do INSS, a obrigatória e a facultativa;
  • Se aposentar pelo INSS é um dos grandes desejos do trabalhador após longos anos dedicados à carreira;
  • O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC.

Nos meandros da complexa teia previdenciária brasileira, a dúvida que paira sobre muitos cidadãos é se qualquer idoso pode, de fato, se aposentar pelo INSS, mesmo sem ter contribuído ao longo de sua jornada profissional. 

Qualquer idoso pode se aposentar pelo INSS? Entenda os critérios mesmo sem ter contribuído
Qualquer idoso pode se aposentar pelo INSS? Entenda os critérios mesmo sem ter contribuído. (Imagem: FDR)

Aposentar pelo INSSé uma expressão que ecoa em muitas rodas de conversa, carregando consigo a expectativa e, muitas vezes, a incerteza sobre o futuro financeiro daqueles que não tiveram oportunidade de contribuir para a previdência social. 

Nesta exploração minuciosa, vamos desvendar os critérios que regem a possibilidade de aposentadoria, lançando luz sobre a intrincada relação entre a ausência de contribuições e o acesso aos benefícios previdenciários.

Tabela de contribuição para se aposentar pelo INSS

Salário de contribuições (RS) Alíquota em % Parcela a deduzir do INSS (R$)
Até R$1.412,00 7,50% R$ 0,00
De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 9% R$ 19,80
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 14% R$ 174,08

Influência da tabela de contribuição ao INSS nos benefícios previdenciários

Com a recente atualização, a cota do salário-família para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.819,26 agora é de R$ 62,04. Além disso, a renda limite para o auxílio-reclusão foi ajustada para R$ 1.819,26.

O auxílio-reclusão, no valor de R$ 1.412, é destinado aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado. Isso se aplica caso o indivíduo não receba remuneração da empresa, não esteja em gozo de outros benefícios como:

É relevante observar que o novo valor do salário mínimo contempla a inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro, que atingiu 3,85%, somada a três pontos percentuais referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022.

Modelos de contribuição para se aposentar pelo INSS

Existem dois tipos de contribuições do INSS, a obrigatória e a facultativa. A diferença entre cada uma delas consiste na execução ou não de uma atividade remunerada. Entenda a seguir!

Contribuição individual

Na contribuição individual, ou obrigatória, o contribuinte tem a obrigação de realizar o pagamento do INSS sobre a sua remuneração mensal. Ou seja, ele atua numa atividade remunerada e é obrigado a pagar ao instituto.

Contribuição facultativa

Enquanto isso, na contribuição facultativa, o contribuinte é aquele que não realiza atividade remunerada, mas deseja recolher e ter a proteção da Previdência Social. Ele não é obrigado a recolher o INSS, mas pode preservar os seus direitos previdenciários no que tange a pensões, aposentadorias e auxílio-doença.

Vale salientar que se o trabalhador realizar a contribuição previdenciária na categoria errada, poderá perder direitos. Além disso, é importante que o trabalhador tenha um cuidado especial com a regularidade das contribuições previdenciárias.

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Como se aposentar pelo INSS sem ter contribuído?

A pergunta que prevalece entre os trabalhadores é: “é possível receber a aposentadoria sem ter contribuído?” O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalmente se posicionou sobre o tema polêmico. 

Se aposentar pelo INSS é um dos grandes desejos do trabalhador após longos anos dedicados à carreira. Então a resposta é, sim! Um idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência podem ser beneficiadas sem nunca terem contribuído para o INSS.

Essa espécie de aposentadoria sem contribuição consiste no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O recurso garante um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com deficiência (PCD) que comprovarem não possuir meios de subsistência próprios.

A liberação do benefício é gerenciada pelo INSS, embora não tenha caráter previdenciário. Atualmente, a legislação que rege o benefício determina que idosos ou pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, possam ser amparadas pelo recurso. 

Quem tem direito à aposentadoria sem contribuição?

O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.

O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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