As regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que alcançam mais de cinco milhões de beneficiários, estão sujeitas a possíveis reformulações. A proposta visa modificações que podem expandir positivamente o alcance do programa.
As regras do BPC, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), asseguram um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, visando garantir uma renda mínima para a sobrevivência.
Atualmente, a elegibilidade requer uma renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo. A nova proposta busca ampliar esse limite, possibilitando que pessoas com deficiência em famílias com renda por membro de até um salário mínimo também tenham direito ao benefício.
Embora a proposta acerca de novas regras do BPC tenha sido aprovada na comissão, sua implementação dependerá de etapas legislativas subsequentes. O relator do projeto, deputado Duarte Jr., expressa otimismo, embora não haja uma data definida para possíveis mudanças.
Quais são as regras do BPC atualmente?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Em relação ao BPC 2024, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
É importante ressaltar que todos devem residir no mesmo local para serem considerados parte do grupo. O processo de solicitação envolve etapas como o cadastro no CadÚnico, perícia médica para pessoas com deficiência e a verificação de requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC 2024, o beneficiário pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, utilizando o login da conta Gov.br. Lá, inicie-se o pedido, escolhendo entre “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência” e seguindo os passos indicados.
Apesar dos critérios rigorosos para a concessão, o processo de pedido é simples e pode ser realizado pelos próprios interessados. O BPC representa uma importante alternativa de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.