Titular do Minha Casa Minha Vida pode ter direito à ISENÇÃO no IPTU 2024

Relançado pelo Governo Federal em 2023, o programa Minha Casa Minha Vida facilita o acesso dos brasileiros ao sonho da casa própria. Além disso, os beneficiários do programa habitacional também podem garantir isenção do pagamento do IPTU 2024.

Titular do Minha Casa Minha Vida pode ter direito à ISENÇÃO no IPTU 2024
Titular do Minha Casa Minha Vida pode ter direito à ISENÇÃO no IPTU 2024. (Imagem: FDR)

Uma decisão do STF tomada ainda em 2018 definiu que os cidadãos que compraram o imóvel por meio do Minha Casa Minha Vida têm direito à isenção do pagamento do IPTU. Em alguns municípios, também é preciso obedecer a outras regras para ter isenção do imposto.

Os critérios variam de acordo com o local mas, alguns pontos costumam ser exigidos. Entre eles, a inscrição do imóvel na prefeitura como financiado pelo programa habitacional do Governo Federal.

Para tal, é preciso buscar atendimento presencial no órgão municipal que é responsável pela cobrança, que costuma ser a Secretaria de Finanças ou de Habitação. O cidadão deverá apresentar o comprovante de financiamento e seus dados pessoais como RG e CPF.

Isenção das parcelas do financiamento do Minha Casa Minha Vida também é liberada

  • Além do abatimento completo do IPTU, alguns beneficiários do programa também podem obter a isenção das parcelas do financiamento;
  • A possibilidade foi liberada pelo Governo Federal ainda em 2023;
  • A medida atende dois grupos específicos de cidadãos que possuem operações de crédito pelo programa. São eles:
  • Beneficiários do Bolsa Família;
  • Inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Cidadãos que fazem parte deste grupo e ainda possuem financiamentos ativos passaram a ser isentos do pagamentos das parcelas da moradia;
  • Com isso, eles tiveram a casa própria quitada pelo Governo Federal;
  • Para saber se foi beneficiado, o cidadão deve consultar o status de seu financiamento;
  • Caso ele esteja encerrado, ele será informado para realizar os demais trâmites para a regularização do benefício.

Confira mais detalhes sobre a isenção de pagamento do Minha Casa Minha Vida neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.