Em algumas cidades há uma lei que garante a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoa idosa. Este é um direito dado ao contribuinte que já atingiu idade acima dos 60 anos, ou 65 anos, dependendo do município. A solicitação deve acontecer o quanto antes para garantir o benefício em 2024.
A isenção do IPTU para idosos não vem de uma ordem nacional. Isso significa que como não existe uma lei federal, cada município segue a sua própria legislação. Por isso, antes de solicitar o seu direito é preciso conhecer quais as condições de isenção no local que mora e certificar-se de que tem esse direito.
Quais idosos têm isenção do IPTU?
As regras que garantem a isenção do IPTU para idosos são basicamente as mesmas em todas as cidades. Ainda assim, voltamos a reforçar a importância de verificar qual a lei no município que reside.
Podem deixar de pagar pelo imposto que é anual e cobrado sobre todo tipo de propriedade localizada na área urbana, aqueles que:
- São idosos com mais de 60 anos de idade;
- Possuem renda mensal de no máximo dois salários mínimos;
- Têm apenas um imóvel em seu nome na cidade;
- Utilizam o imóvel exclusivamente para fins residenciais e não comerciais.
Como pedir a isenção do IPTU online?
O pedido de isenção do IPTU deve acontecer dentro do prazo dado pela prefeitura. Normalmente, a solicitação precisa ser feita antes do início da cobrança do tributo, mas tudo vai depender da organização de cada prefeitura.
O acesso online é feito no site da cidade, dessa forma:
- Acesse o site da prefeitura municipal;
- Procure por “IPTU” em abas como “Serviços” ou “Cidadão”;
- Selecione “Isenção do IPTU”;
- Encaminhe os documentos necessários no portal, ou por e-mail, conforme as orientações;
- Aguarde a resposta da prefeitura que vai analisar o seu pedido.
