Isenção de aluguel para IDOSOS foi confirmada com outros benefícios

Aos 60 anos ou mais, muitos idosos podem desconhecer a possibilidade de economizar consideravelmente em suas despesas domésticas, através da isenção de aluguel aproveitando os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente. 

Isenção de aluguel para IDOSOS foi confirmada com outros benefícios
Isenção de aluguel para IDOSOS foi confirmada com outros benefícios. (Imagem: FDR)

Entre esses benefícios para idosos, destacam-se a isenção de aluguel, além da gratuidade em áreas como saúde, transporte e lazer, proporcionando uma vantagem econômica significativa para aqueles com 60 anos ou mais, ou 65 anos e mais.

Confira abaixo todas as opções de benefícios para idosos em 2024

Benefícios para idosos

Isenção de aluguel

O fim do aluguel e a conquista da casa própria é uma das possibilidades mais cobiçadas deste grupo. A maioria dos brasileiros sonham em fugir do aluguel, mesmo porque, é uma das dívidas mensais que mais castigam o bolso. 

Quem não tem imóvel próprio desembolsa, em média, 31% da renda familiar com o pagamento, esses dados foram coletados pelo Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, ainda em 2022.

Porém, idosos acima dos 60 também tem prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo é mais um dos benefícios oferecidos a pessoas a partir dos 60 anos de idade.

Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamentos compatíveis com seus rendimentos. Nesses casos, o contato deve ser direto com a empresa responsável pelo programa habitacional. 

Meia-entrada

Também é garantido por lei aos maiores de 60 anos de idade um desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e lazer.

Inclusive o Governo Federal criou uma iniciativa chamada MEU INSS+ onde o aposentado pela autarquia consegue uma gama ainda maior de descontos em serviços e lazer.

Transporte

Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.

No transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.200, em 2021).

Quando as duas vagas gratuitas forem ocupadas, as empresas deverão oferecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.

IPTU

Em algumas cidades, os idosos têm isenção do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Esse direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é preciso:

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  • Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizar o seu único imóvel como residência;
  • Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.300), para isenção total;
  • Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 5.500) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813;
  • Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.