O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou o novo salário mínimo de R$ 1,8 mil (R$ 1.856,94) para o Estado do Paraná. Essa decisão considera o reajuste recente do piso nacional, estabelecido em R$ 1.412 desde o início de 2024.
No Paraná, o novo salário mínimo, aprovado pelo Ceter, posiciona o estado como detentor do maior Piso Regional do Brasil. Com variações entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88 mensais, o novo valor entrará em vigor após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a subsequente publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O reajuste do mínimo impactará diversas categorias profissionais, estabelecendo quatro faixas salariais específicas. Para os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca (primeira faixa), o piso será de R$ 1.856,94.
Na segunda faixa, englobando trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, o piso será de R$ 1.927,02.
A terceira faixa, que abrange trabalhadores da produção industrial, terá um piso de R$ 1.989,86, enquanto a quarta faixa, composta por técnicos de nível médio, terá um piso salarial de R$ 2.134,88.
Novo salário mínimo possui limitações
O novo salário mínimo do Paraná, fixado em R$ 1.856,94, traz alterações significativas, porém, não afeta os empregados com salários regidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo, assim como os servidores públicos.
Essa distinção é importante destacar em meio às mudanças implementadas pelo piso regional. Conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 21.350/2023, a negociação dos valores do mínimo no Paraná ocorre anualmente.
O reajuste leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o valor do salário mínimo nacional divulgado pelo Governo Federal. Essa dinâmica reforça o caráter estadual e regular da definição desses parâmetros salariais.
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