O auxílio-reclusão é pago aos familiares daqueles que foram presos em regime fechado. Enquanto o salário mínimo é a referência de remuneração aos trabalhadores. Tem circulado a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu um valor maior aos presidiários do que aos trabalhadores.
O governo federal se posicionou após circularem informações de que o presidente Lula havia aprovado a liberação do auxílio-reclusão com valor maior do que o salário mínimo. Diante disso, o poder público emitiu uma nota oficial explicando o que realmente aconteceu e qual foi a decisão.
Lula aprovou auxílio-reclusão maior que o salário mínimo?
De acordo com as informações do governo federal, o auxílio-reclusão não tem valor maior que o salário mínimo. Ou seja, as informações que circulam sobre o reajuste de um sendo superior ao outro é mentirosa, o presidente Lula não autorizou um pagamento maior do que aquele garantido por lei.
Diante disso, os valores a serem pagos em 2024 são de:
- Salário mínimo: R$ 1.412,00;
- Auxílio-reclusão: R$ 1.412,00.
As quantias são iguais porque o valor do auxílio aos dependentes de presidiários equivale ao piso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isto é, quantia igual ao salário mínimo do país, já que a Previdência não pode pagar menos a ninguém.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
Podem receber o auxílio-reclusão os dependentes financeiramente de trabalhadores que foram presos em regime fechado. Muitas pessoas acreditam que esse valor é concedido a todos os presidiários, ou que aumenta de acordo com o número de filhos.
Mas não, somente podem receber o benefício, independente do governo sendo de Lula ou não, aqueles que:
- São dependentes (cônjuges, filhos, irmãos ou pais) de trabalhadores que:
- foram presos em regime fechado;
- contribuíram para o INSS por no mínimo 24 meses antes da prisão;
- não esteja recebendo no momento da prisão qualquer tipo de benefício previdenciário.
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