No último ano o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou que pessoas com CPF inativo seriam bloqueadas do Bolsa Família. Diante disso, começaram a circular informações de que a restrição de crédito no CPF dos clientes também traria como consequência o corte no programa.
É verdade que o CPF inativo impede o recebimento do Bolsa Família, a informação foi dada pelo MDS ainda no último ano. Porém, é preciso entender o que classifica como razão para inaptidão do CPF e o que não convém para o bloqueio do programa. Somente assim a pessoa não caí em fake news.
Nome sujo bloqueia o pagamento do Bolsa Família?
Não! O governo federal publicou uma nota oficial para esclarecer as notícias falsas que tratavam sobre o bloqueio do Bolsa Família.
“Não é verdade que ter o nome “sujo” na praça, por conta de pendências financeiras, vai cancelar ou deixar irregular o Cadastro da Pessoa Física (CPF) de quem recebe o Bolsa Família”, diz o comunicado.
Também foi esclarecido que as mensagens indicando a necessidade de regularização do documento para não ser cortado do programa estão sendo enviadas pelo: Caixa Tem e aplicativo do programa.
O que torna o CPF irregular?
Serão considerados motivos para inaptidão do CPF os problemas relacionados com a Receita Federal. Ou seja, as restrições em órgãos de proteção ao crédito não impedem o recebimento do Bolsa Família, mas as restrições no Fisco sim.
São razões como:
- Erros entre os dados fornecidos no Cadastro Único e na Receita Federal;
- Constar o CPF irregularmente na base de brasileiros falecidos;
- Ter erros no nome do titular, por exemplo, falta de sobrenome ou digitação errada;
- Não ter votado nas últimas eleições, ou cumprido alguma outra obrigação.
Para consultar qual a atuação situação do seu CPF pode ser feita a consulta em: “Meu CPF – Receita Federal”.
