Atenção MEI! Governo emite comunicado sobre adesão ao regime empresarial

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em parceria com o SEBRAE, lançou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”, visando apoiar empreendedores desenquadrados do Simples Nacional e do SIMEI

Atenção MEI! Governo emite comunicado sobre adesão ao regime empresarial
Atenção MEI! Governo emite comunicado sobre adesão ao regime empresarial. (Imagem: FDR)

Este manual oferece um roteiro estruturado para facilitar o retorno a esses regimes e a continuidade das atividades como MEI. O Microempreendedor Individual desempenha um papel crucial no cenário empreendedor brasileiro, proporcionando uma forma simplificada de tributação para pequenos negócios. 

O regime MEI oferece benefícios como aposentadoria, acesso a crédito e emissão de notas fiscais, além de possibilitar o crescimento para se tornar uma empresa de pequeno porte no futuro.

Mesmo diante de exclusões do Simples Nacional e do SIMEI devido a pendências ou irregularidades, é crucial destacar que existem caminhos para reverter essa situação e restaurar o registro como MEI

O guia fornecido visa orientar empreendedores nesse processo, promovendo a continuidade e o desenvolvimento de seus negócios. Descubra abaixo, como voltar a ser MEI após exclusão do Simples Nacional.

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Guia de como voltar a ser MEI 

O Ministério do Empreendedorismo e o SEBRAE disponibilizam o manual “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional” em seus sites oficiais. Este guia oferece um passo a passo sequencial para orientar a recuperação do registro MEI. Os detalhes de cada etapa serão apresentados a seguir.

Passo 1

O primeiro passo para recuperar o registro MEI é identificar o motivo da exclusão. Isso pode ser feito consultando o Portal do Empreendedor, onde é possível encontrar informações sobre a situação cadastral do seu CNPJ

Ao identificar o motivo da exclusão, você poderá tomar as medidas necessárias para resolver as pendências e regularizar sua situação.

Passo 2 

Após identificar o motivo da exclusão, é hora de regularizar as pendências identificadas. Isso pode envolver o pagamento de tributos em atraso, a entrega de declarações pendentes ou qualquer outra medida necessária para resolver as irregularidades. 

É importante ficar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos governamentais para garantir a regularização completa.

Passo 3 

Outro passo importante para recuperar o registro MEI é atualizar as informações cadastrais. Verifique se os dados do seu negócio estão corretos e atualizados no Portal do Empreendedor. 

Isso inclui informações como endereço, telefone e atividades exercidas. Manter os dados atualizados é fundamental para evitar problemas futuros com a regularização do seu negócio.

Passo 4 

Após regularizar as pendências e atualizar as informações cadastrais, é hora de solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI. Esse processo pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, seguindo as orientações disponíveis no guia. Certifique-se de fornecer todas as informações solicitadas e acompanhe o status da sua solicitação.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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